MPMG firma Termo de Compromisso e Águas de Pará de Minas doa Hilux para Polícia Ambiental

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No dia 14 de dezembro de 2018 os paraminenses se assustaram com vídeos que circularam nas redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas. Imagens feitas por um funcionário de uma empresa terceirizada da Águas de Pará de Minas, mostravam o caminhão com o logotipo da concessionária, sugando efluentes da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), localizada no bairro União, e jogando no meio ambiente.

Rapidamente as imagens viralizaram e a concessionária emitiu uma nota dizendo que repudiava os vídeos e que as ações teriam sido gravadas há cerca de três meses. Confirmou ainda que todas as medidas necessárias seriam tomadas.

O assunto se arrastou ao longo dos dias. Vereadores visitaram a ETE e o local onde o esgoto foi descartado, foram realizadas reuniões para definir o que seria feito a partir das denúncias e a Polícia Militar de Meio Ambiente multou a concessionária. O Portal GRNEWS teve acesso ao boletim de ocorrência  e após apurar os fatos, a Águas de Pará de Minas foi multada em R$ 109.734,75 por infringir a legislação ambiental.

Atento, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por meio da Promotoria de Justiça de Meio Ambiente da Comarca de Pará de Minas, firmou um Termo de Compromisso (TC) com a concessionária a fim de indenizar e compensar os danos causados ao meio ambiente.

Assinado em setembro deste ano, o termo obriga a Águas de Pará de Minas a adquirir até o dia 10 de janeiro de 2020, e doar até 15 de janeiro de 2020, uma Hilux, zero quilômetro, cabine dupla, transmissão automática, turbo, branca, equipada com protetor de caçamba em fibra de vidro e capota marítima, ao 3º Grupamento de Polícia Militar de Meio Ambiente, com sede em Pará de Minas. Além disso, a concessionária terá que custear até R$ 12 mil para caracterizar o veículo destinado à Polícia Militar.

O promotor responsável pela ação, Delano Azevedo Rodrigues, salienta que houve o acordo com a concessionária após análises mostrarem que não havia necessidade de compensação ambiental.

O veículo firmado no termo já está em Belo Horizonte sendo emplacado e plotado e em breve chega a Pará de Minas:

Delano Azevedo Rodrigues
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O investimento da concessionária será de aproximadamente R$ 180 mil para entregar o veículo conforme acordado com MPMG. O promotor destacou a coragem do funcionário, que não temeu ser despedido e preferiu denunciar a empresa pelo crime ambiental:

Delano Azevedo Rodrigues
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O promotor de Meio Ambiente pede à população que ajude a Polícia Militar nas fiscalizações. Como o efetivo policial é reduzido no Grupamento, cada pessoa é peça fundamental, através de denúncias:

Delano Azevedo Rodrigues
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O veículo foi doado ao Estado de Minas Gerais para utilização exclusiva na área do 3º Grupamento de Polícia de Meio Ambiente, que pertence à 7ª Companhia de Meio Ambiente sediada em Divinópolis.

A reportagem do Portal GRNEWS fez contato com assessoria de comunicação da concessionária Águas de Pará de Minas, que preferiu não se manifestar sobre o Termo de Compromisso firmado com o MPMG.

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