Eleições 2026: saiba como denunciar irregularidades
WhatsAppO balanço das notificações no aplicativo Pardal
A uma semana da realização do primeiro turno do pleito, a Justiça eleitoral já contabilizou um total de 51.395 alertas relacionados a condutas indevidas na propaganda. Os registros são encaminhados por intermédio da plataforma digital Pardal, ferramenta desenvolvida e disponibilizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Com uma década de existência, o sistema criado pelo órgão superior possibilita o envio de queixas em âmbito nacional. Entre as infrações passíveis de notificação estão a propaganda antecipada, a aquisição de sufrágio, a utilização de recursos da administração pública, o abuso de poder e o emprego inadequado dos veículos de comunicação social.
Tipos de irregularidades mais frequentes nas ruas
O panorama dos registros aponta que a principal infração notificada concentra-se na propaganda inadequada ou fora das normas estabelecidas em vias públicas, correspondendo a 43,78% dos casos reportados. Na sequência, destacam-se as manifestações em locais privados, somando 11,94%, a exemplo de pinturas murais que desrespeitam as diretrizes do Tribunal, além da publicidade afixada em bens coletivos, como estruturas governamentais ou campanhas institucionais.
Durante a campanha, a veiculação desse gênero de propaganda é estritamente proibida, exceto em hipóteses excepcionais devidamente autorizadas pelo Poder Judiciário Eleitoral.
Como utilizar a ferramenta de denúncias
A ferramenta digital encontra-se aberta para obtenção gratuita em smartphones e dispositivos móveis desde o dia 16 de agosto do ano corrente, data que marcou o início oficial da divulgação de campanhas na internet e nas ruas.
Para efetuar o acesso ao sistema, o cidadão precisa autenticar-se utilizando as credenciais de senha do aplicativo e-Título, sendo garantido o anonimato e a preservação da identidade do denunciante. Os registros devem obrigatoriamente trazer dados precisos sobre a localidade, o relato detalhado do ocorrido, bem como arquivos de imagem, gravações sonoras, vídeos ou endereços de internet que facilitem a apuração da infração.
O download da ferramenta pode ser realizado diretamente nas lojas virtuais Google Play ou App Store. Nos casos em que a ocorrência fuja à competência do sistema, o cidadão é direcionado para outras instâncias de atendimento, como o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral ou o Ministério Público Eleitoral do respectivo estado. Por fim, a transmissão da propaganda eleitoral gratuita encerrou-se nesta quinta-feira (1º), mesmo prazo fixado para o término de comícios e debates veiculados em rádio e televisão. Com informações da Agência Brasil.