Paraminenses reclamam de entulho jogado nas ruas e falta de lei ambiental impede município de multar responsáveis

O Portal GRNEWS recebe diariamente reclamações de moradores sobre vários problemas enfrentados pelos paraminenses. Desta vez um leitor sugeriu que a reportagem procurasse saber o que pode ser feito caso alguém jogue entulhos e restos de construção em qualquer lugar.

O exemplo sugerido está na subida para o Cristo Redentor, na Vila Raquel, um dos principais pontos turísticos da cidade. Alguém jogou por lá telhas, tijolos e o acumulo com outros lixos causa insatisfação em quem mora ou passa pelo local. Além da sujeira, animais peçonhentos saem deste acumulado causando ainda mais problemas.

Diante da situação o Portal GRNEWS procurou o secretário Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente José Hermano de Oliveira Franco. Ele explica que inicialmente nada pode ser feito. Pará de Minas ainda não tem uma legislação ambiental que trate de assuntos como este.

Após assumir o cargo, José Hermano e a equipe criaram um projeto de lei que já foi enviado à Câmara em julho, mas até agora a matéria não foi votada. O projeto 119/2020 poderia mudar a atual situação e até mesmo multar quem ajuda a sujar a cidade:


José Hermano de Oliveira Franco
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O secretário e ambientalista lamenta que até hoje Pará de Minas não tenha uma legislação que trate das questões ambientais e que com estas leis possa ajudar na preservação e multar quem não segue as regras.

Para ele, por ser uma questão política, pode gerar conflitos e é este o problema:

José Hermano de Oliveira Franco
josehofmultamb2

O projeto citado por José Hermano de Oliveira Franco foi protocolado na Câmara Municipal no dia 6 de julho e dispõe sobre a política de proteção, preservação, conservação, controle, recuperação do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no município de Pará de Minas, estabelecendo normas para licenciamento ambiental, para autorização de intervenção ambiental, tipificando e classificando as infrações às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos, como também estabelecendo os procedimentos administrativos de fiscalização e aplicação das penalidades.

Segundo consta no site da Câmara Municipal, desde o dia 29 de julho está na Diretoria Legislativa aguardando parecer jurídico.

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