Vereadores priorizam grupos vulneráveis como vítimas de enchentes, violência doméstica e moradores de rua no Minha Casa, Minha Vida

O Portal GRNEWS acompanhou na noite desta segunda-feira, 8 de maio, a reunião semanal ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. Em pauta apenas dois projetos, mas um deles foi retirado. Os vereadores também aprovaram requerimentos e moção de aplausos.

A primeira discussão girou em torno do Projeto de Lei Ordinária nº 09/2023, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza (MDB), que acrescenta parágrafo ao art. 3º da Lei nº 5.020, de 23de dezembro de 2009, que dispõe sobre a instituição do Programa Habitacional Minha Casa. Minha Vida, no município de Pará de Minas, previsto na Lei Federal nº 11.977/2009, com suas posteriores alterações, e dá outras providências. Essa matéria tinha dois pedidos de vistas.

Na noite desta segunda-feira (8), o projeto foi aprovado em primeira e segunda votações por 16 votos a 0. A proposta também recebeu duas emendas, que foram aprovadas por 16 votos a 0.

Marcílio Magela de Souza disse ao Portal GRNEWS que apresentou a proposta com o objetivo de melhorar a lei federal que trata do Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida em futuras edições que vierem a ser implementadas em Pará de Minas.

Com a aprovação, ganham prioridade no programa as pessoas em situação de vulnerabilidade, como aquelas que tiveram imóveis atingidos por enchentes, mulheres vítimas de violência doméstica, pessoas em situação de rua e outros:

Marcílio Magela de Souza
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A vereadora Irene Susana da Silva de Melo Franco (PSB) apresentou uma emenda que beneficia as mulheres em situação de violência doméstica em Pará de Minas:

Irene Susana da Silva de Melo Franco
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Outra emenda que favorece pessoas em situação de rua foi apresentada pelo vereador Gustavo Henrique Duarte Silva (PSDB). Ele lembra que à época em que coordenava o Centro Pop, oito moradores de ruas foram contemplados com moradias populares:

Gustavo Henrique Duarte Silva
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Em seguida deveria ser votado o Projeto de Lei Ordinária nº 35/2023 que Altera a Lei nº 6.818, de 24 de outubro de 2022, que dispõe sobre o licenciamento para concessão de alvará de funcionamento a estabelecimentos empresariais e de atendimento ao público e situados em imóveis edificados antes da Lei nº13.146/2015 e que não possuem condições de se adequarem à acessibilidade plena, no município de Pará de Minas e dá outras providências. Mas esta matéria foi retirada de pauta após conversa entre os vereadores no plenarinho, como explica o presidente da Mesa Diretora Márcio Lara (PSD):

Márcio Lara
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Os vereadores paraminenses também aprovaram vários requerimentos e se pronunciaram na tribuna do Legislativo tratando de temas diversos e cobrando melhorias em várias regiões de Pará de Minas.

Também aprovaram por 16 votos a 1 uma moção de aplausos para o Projeto Bola de Gude, em reconhecimento à relevância dos serviços prestados aos paraminenses, apresentada pelo vereador Marcílio Magela de Souza. Somente o parlamentar Gustavo Henrique Duarte Silva votou contra a homenagem que atende crianças no Bairro Dom Bosco em Pará de Minas.