Procon alerta: muitos estão comprando carros e motos arrematados em leilões sem saber a procedência

Durante o processo de aquisição de um veículo o comprador sempre avalia a situação, como está a lataria, o motor, a parte interna de um carro por exemplo. Mas nem sempre, no local onde o veículo é comprado, o revendedor dá todas as informações. Por isso, muita gente procura levar o carro ou a motocicleta em um mecânico, para ter todas as informações antes de comprar.

O Procon de Pará de Minas recebeu nos últimos meses muitas reclamações de consumidores que adquiriram veículos e só depois da compra perceberam que era proveniente de um leilão, como o realizado em Pará de Minas nesta semana pela Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG).

Segundo estes consumidores, se soubessem que o carro foi leiloado, eles não teriam feito a compra.

Para evitar este e outros problemas do mesmo tipo que vem ocorrendo com frequência em Pará de Minas, o Procon decidiu emitir um ofício-circular às revendedoras de veículos da cidade.

No documento, datado de 18 de fevereiro de 2020, o coordenador do Procon de Pará de Minas Bruno Soares de Souza, explica que todo consumidor “possui direito à obtenção de informação adequada e clara sobre os serviços e produtos, com especificações corretas de suas características, composição, qualidade e preço.”

Além disso, o artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor garante que a informação prestada ao consumidor deve ser “clara, precisa e ostensiva”. Ou seja, caso ele não seja informado sobre a origem, vícios, defeitos ou qualquer outro aspecto relevante, a prática pode ser considerada abusiva e configurar publicidade enganosa.

Ao Portal GRNEWS, Bruno Soares de Souza explica que alguns consumidores se sentiram lesados em não ter as informações sobre a procedência dos veículos, por isso ele fez o ofício e enviou às revendedoras, para que todos tenham conhecimento:

Bruno Soares de Souza
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Bruno Soares deixa claro que o problema não é o veículo ser de um leilão, mas o revendedor omitir a informação. Neste caso, ele pode ser penalizado judicialmente:

Bruno Soares de Souza
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Por fim, no documento, o Procon de Pará de Minas recomenda que todos os proprietários de revendedoras orientem seus funcionários, vendedores e colaboradores sobre a necessidade de informar aos consumidores sobre dados relevantes da situação do veículo antes da concretização da compra. Caso não haja a explicação, é considerada violação do Código de Defesa do Consumidor.

Quem quiser mais informações pode ligar nos telefones (37) 3231-9292, 3231- 9226 e 9 9823-0169.