GRNEWS TV: Doações com desconto e ITCD progressivo ganham destaque em planejamentos familiares

Durante participação no videocast Papo com Geraldo Rodrigues, apresentado de segunda a sexta-feira, a partir das 13 horas, pelo canal GRNEWS no YouTube, Ana Paula Braga, advogada especialista em Direito Imobiliário, repassou o passo a passo e outras orientações importantes sobre processos de inventário.

Descontos que tornam a doação mais atrativa
As regras atuais permitem que doações feitas dentro de um limite de até 90 mil UFEMGs (Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais) — valor que ultrapassa 450 mil reais — tenham redução significativa no ITCD. Nessas situações, a alíquota cai pela metade, passando de 5% para 2,5%. Esse benefício vale para quem recebe doações ao longo de um período de até três anos. Como muitos imóveis ainda se enquadram nesse teto, a modalidade tem se tornado uma alternativa estratégica para famílias que buscam reduzir custos e organizar o patrimônio com antecedência.

Reforma tributária muda o cenário do imposto
A Emenda Constitucional 132/2023 trouxe uma alteração importante ao tornar o ITCD obrigatoriamente progressivo. Isso significa que, quanto maior o patrimônio transmitido, maior será a alíquota aplicada. Em Minas Gerais, onde hoje o imposto é fixo em 5%, a legislação deverá ser revista para permitir variação até 8%.

Impactos diretos para heranças e inventários
Estados que já adotam a progressividade começam com alíquotas menores, como 3%, que vão crescendo conforme o valor dos bens. A expectativa é que Minas siga modelo semelhante. A mudança pode encarecer inventários para famílias com grandes patrimônios, ao mesmo tempo em que pode reduzir a carga tributária de grupos com menor volume de bens. Esse cenário vem impulsionando planejamentos sucessórios antes da nova lei complementar entrar em vigor.

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