Conselho Municipal de Saúde revoga política hospitalar, mantendo a de Oftalmologia, e aprova reforço à saúde mental em Pará de Minas

O Portal GRNEWS teve acesso a decisões do Conselho Municipal de Saúde de Pará de Minas que aprovou duas resoluções importantes durante reunião ordinária realizada em 28 de janeiro de 2026. As decisões tratam da revogação da Política Municipal de Saúde Hospitalar e da aprovação de um plano de trabalho voltado ao fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), com foco no atendimento infantojuvenil.

Fim da política municipal de saúde hospitalar
Por meio da Resolução 01/2026, o plenário do Conselho decidiu revogar a Política Municipal de Saúde Hospitalar. A medida considera o atual cenário do financiamento da saúde, que passou a contar com programas federais e estaduais mais atrativos, como a Política Nacional de Redução de Filas e o Valora Minas, capazes de suprir as necessidades dos serviços hospitalares antes atendidas pela política municipal.

A política revogada tinha como objetivo organizar a rede hospitalar local, definir critérios de contratualização, estabelecer regras de financiamento e complementar recursos federais e estaduais diante do subfinanciamento histórico do setor. Com a atualização das diretrizes e dos mecanismos de repasse, o Conselho avaliou que o modelo vigente deixou de ser necessário.

Oftalmologia permanece ativa para evitar desassistência
Apesar da revogação geral, a Política Municipal de Oftalmologia foi mantida. A exceção busca garantir a continuidade do atendimento até que a rede oftalmológica da Macro Oeste seja efetivamente reorganizada. A decisão tem como finalidade evitar prejuízos à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS) no município.

Recursos fortalecem a Rede de Atenção Psicossocial
Já a Resolução 02/2026 aprovou a alteração do plano de trabalho relacionado ao incremento do custeio dos serviços de atenção especializada em saúde mental, no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). O foco principal é o Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi), considerado estratégico para o cuidado de crianças e adolescentes com sofrimento psíquico significativo.

A mudança aprovada corrige a descrição do indicador “Cobertura de plantões médicos”, que passa a refletir a organização real do serviço, garantindo atendimento conforme a agenda previamente estabelecida, em vez de cobertura contínua de 24 horas semanais.

Investimento de R$ 100 mil no CAPSi
O plano conta com um investimento total de R$ 100 mil, oriundo de emenda parlamentar. Os recursos serão destinados à supervisão clínica, serviços terceirizados e aquisição de materiais de consumo. O objetivo é assegurar a estabilidade operacional do CAPSi, evitar a interrupção das atividades e fortalecer a qualidade técnica, a acessibilidade e a integração da rede de saúde mental no município.

As duas resoluções entraram em vigor em 06 de fevereiro de 2026, data em que teve publicidade as decisões do Conselho Municipal de Pará de Minas, que foram homologadas pelo secretário municipal de Saúde, Gilberto Denoziro Valadares da Silva, conforme determina a legislação do SUS.