Prefeitura de Pará de Minas distribui guias do IPTU 2019 com aumento médio de quase 15%

A Prefeitura de Pará de Minas já enviou para a agência dos Correios quase 55 mil guias do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício de 2019. Na mesma guia também é cobrada a Taxa de Resíduos Sólidos ou taxa da coleta de lixo.

A cobrança do imposto tem como base de cálculo seu valor venal. Este dado é apontado pela Planta Genérica de Valores (PGV). O documento contempla todos os imóveis localizados no município e os respectivos detalhes.

E a cada ano que passa o valor do IPTU fica mais caro para o contribuinte. Isso porque a Câmara Municipal de Pará de Minas aprovou um projeto em 2017 prevendo aumentos seguidos nos valores do IPTU referente ao ano de 2018, 2019 e 2020, quando a população deverá pagar mais caro ainda pelo imposto.

Os vereadores aprovaram, depois disseram que erraram, apresentaram outra proposição para anular a decisão anterior deles em plenário. O prefeito Elias Diniz (PSD) vetou esse projeto em que os vereadores tentaram voltar atrás depois de aprovar os aumentos seguidos no IPTU.

Porém, eles derrubaram o veto do prefeito em plenário e o então presidente da Casa Mário Justino da Silva (PRB), que foi o único a votar contra o aumento do IPTU, promulgou a lei revogando o aumento do IPTU.

Com esta decisão o município recorreu à Justiça e conseguiu liminar junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinando que a lei não fosse aplicada.

A Câmara Municipal de Pará de Minas ainda gastou inicialmente cerca de R$ 39 mil para contratar um escritório de advocacia de Belo Horizonte para recorrer da decisão, mas não teve êxito perante a Justiça em suas argumentações.

Com isso os contribuintes paraminenses pagaram o IPTU mais caro em 2018 e será assim em 2019 e também em 2020 em razão da aprovação do aumento aprovado pelos vereadores.

Nesta sexta-feira, 8 de fevereiro, o secretário municipal de Gestão Fazendária,  José Leonardo Martins Pinto, que também acumula a pasta de Gestão Pública informou que quase 55 mil guias de cobrança do IPTU foram encaminhadas para os Correios e a partir de terça-feira (12) os contribuintes receberão as guias para pagamento.

O vencimento da primeira parcela do IPTU será no dia 11 de abril para os contribuintes com os nomes que começam das letras A até J. No dia 12 de abril os demais proprietários terão que pagar o tributo municipal. Este ano, com o IPTU bem mais caro, com aumento médio de quase 15%:

José Leonardo Martins Pinto
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O contribuinte que optar pelo pagamento em parcela única terá desconto de 10% sobre o valor do IPTU, mas pagará integralmente as demais taxas embutidas na guia. A prefeitura de Pará de Minas pretende arrecadar mais de R$ 16 milhões somente com o IPTU. Com as outras taxas quem constam no mesmo documento essa arrecadação aumenta muito:

José Leonardo Martins Pinto
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O IPTU deve ser pago obrigatoriamente pelos contribuintes paraminenses. O tributo exclusivamente municipal tem como fato gerador a propriedade, domínio útil ou a posse de bem imóvel. O montante arrecadado com o IPTU vai para o caixa único do município para investimentos em todas as áreas:

José Leonardo Martins Pinto
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O secretário aproveita para dizer que os contribuintes que estão devendo IPTU podem procurar a Secretaria Municipal de Gestão Fazendária e parcelar a dívida em até 36 vezes, caso o valor a ser pago atinja a parcela mínima estipulada pela prefeitura.

O supervisor operacional da agência dos Correios em Pará de Minas, Lucas Santos Souza, disse que o acordo firmado com a prefeitura prevê que as 54.928 guias do IPTU 2019 sejam entregues aos contribuintes até dia 12 de fevereiro:

Lucas Santos Souza
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Em 2018, a Secretaria Municipal de Gestão Fazendária lançou os seguintes valores para arrecadação com a guia do IPTU:

Taxa de Resíduos Sólidos (coleta de lixo) – R$ 10.003.241,00;

IPTU – R$ 12.616.448,70;

Multas por falta de muros e passeios – R$ 870.259,35;

Iluminação pública de lotes – R$ 273.843,72.

Total previsto para arrecadar com as guias do IPTU 2018 – R$ 23.763.792,77.

No anúncio desta tarde José Leonardo Martins Pinto falou apenas do valor a ser arrecadado com o IPTU, sem citar as demais taxas e valor global a ser arrecadado com o imposto.

No fim da tarde desta sexta (8) a reportagem do Portal GRNEWS tentou buscar os números atualizados para 2019 junto à assessoria de comunicação da prefeitura de Pará de Minas, mas não conseguimos contato. Talvez o expediente já tivesse sido encerrado.

Mas considerando o montante total de R$ 23.763.792,77 previsto para ser arrecadado com as guias do ano passado e levando em conta que o aumento médio das guias será de 14,97% para este exercício, em uma conta simples aproximada, a prefeitura de Pará de Minas pretende arrecadar mais de R$ 27,3 milhões com este tributo em 2019. Mas estes números deverão ser oficializados na próxima semana.