Lei Maria da Penha completa 14 anos e mulheres agredidas ainda precisam de mais assistência

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A pandemia de COVID-19 aumentou o número de agressões contra a mulher, idoso e crianças em todo o país. Como o Portal GRNEWS publicou, os números cresceram consideravelmente desde que as pessoas passaram a ficar isoladas em casa.

Nestes casos a mulher tem a seu favor a Lei Maria da Penha, que completa nesta sexta-feira, 7 de agosto, 14 anos de criação. Foi sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com intuito de prevenir e coibir a violência doméstica e familiar.

Com o passar dos anos a lei tem sofrido alterações sempre com objetivo de punir os agressores e dar mais liberdade a estas mulheres, que chegam até mesmo a sofrer abusos psicológicos, físicos e morais por anos. Mas infelizmente, nem sempre ela é cumprida.

A advogada especialista em Direito de Família, Janine Batista Lemos, disse ao Portal GRNEWS que mesmo com a Lei Maria da Penha, muitos casos ainda são registrados, pois nem sempre é possível oferecer total assistência às mulheres vítimas de violência doméstica:


Janine Batista Lemos
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A Delegacia Virtual criada em Minas Gerais tem ajudado muitas mulheres a denunciar a violência doméstica sem necessidade de ir a um posto policial. Mas infelizmente nem todas as agressões podem ser denunciadas no site ou aplicativo, como por exemplo, se o vizinho ou familiar quiser denunciar.

Por isso, a advogada explica que mais medidas precisam ser implantadas para ajudar estas mulheres:

Janine Batista Lemos
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Outra forma de denunciar está no aplicativo MG Mulher. Gratuito, ele ajuda a salvar vidas. O app foi desenvolvido pela Superintendência de Informações e Inteligência Policial e pode ser baixados por sistemas operacionais Android e iOS. Após se cadastrar, a mulher tem acesso a vários conteúdos, como vídeos, textos e áudios que a auxiliam no enfrentamento do problema.

Além disso, ela pode criar uma rede colaborativa de contatos confiáveis para acionar rapidamente caso esteja em perigo. A rede de amigos e familiares é acionada por SMS e a localização é enviada ao destinatário. Com isso ele pode acionar imediatamente a Polícia Militar.

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