Distribuição de absorventes higiênicos a mulheres de baixa renda agora é lei em Pará de Minas

Foi sancionada no início deste mês a Lei municipal nº 6.577/2021, que trata da distribuição gratuita de absorventes higiênicos para mulheres em situação de vulnerabilidade social em Pará de Minas. O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal recentemente. De autoria da vereadora Irene Melo Franco (PSB), o intuito foi acabar com a pobreza menstrual das paraminenses.

Pesquisas feitas no Brasil mostram que 26% das mulheres não tem dinheiro para comprar o absorvente e a pandemia do novo coronavírus piorou ainda mais este cenário.

O item de higiene é considerado por muitos um item de luxo, e como publicado pelo Portal GRNEWS, o objetivo é dar dignidade e melhores condições de saúde às mulheres.

Após a aprovação o projeto seguiu para o prefeito Elias Diniz (PSD), que sancionou a nova lei, assegurando a distribuição e fornecimento de absorventes higiênicos às alunas e mulheres de baixa renda que não possuem condições financeiras para adquirirem o produto e às mulheres detentas do Complexo Penitenciário Dr. Pio Canedo.

É considerada baixa renda, aquela mulher inserida em família que ganha até meio salário mínimo por pessoa ou que ganha até três salários mínimos de renda mensal total e com as características do Cadastro Único (CAD Único), além das moradoras de rua atendidas pelo Centro Pop e as internas nas comunidades terapêuticas instaladas no município de Pará de Minas.

Após a sanção da lei, o Portal GRNEWS ouviu a vereadora Irene Melo Franco que ressalta a importância desta distribuição de absorventes. Além disso, ela e parceiros iniciaram uma campanha de arrecadação destes itens:

Irene Melo Franco
irenemfabsorvenlei1

Irene Melo Franco vê como positiva esta nova atenção às mulheres. E acredita ainda que novas políticas públicas de promoção à saúde poderão ser implementadas:

Irene Melo Franco
irenemfabsorvenlei2

Para ter direito ao absorvente, a mulher de baixa renda deverá estar cadastrada em qualquer Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), ficando a critério Município o melhor método de distribuição e fornecimento do produto.