TCE aponta que Pará de Minas não cumpriu algumas metas do PNE; secretária diz que sobram vagas nos CMEI’s

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Em 2014 o Congresso sancionou o Plano Nacional de Educação (PNE). O objetivo é nortear estados e municípios no cumprimento de metas para melhorar a qualidade da educação no país. São 20 metas a serem atingidas nos próximos 10 anos, e inclui a educação infantil, os ensinos fundamental e médio, educação inclusiva e ensino integral nas escolas.

No plano foram estabelecidas diretrizes e estratégias e é a partir delas que as secretarias planejam as melhorias para alcançar os objetivos previstos, considerando até mesmo as demandas e necessidades de cada região.

O acompanhamento das ações é feito constantemente e divulgado a cada dois anos, o último foi em 2018. O Tribunal de Contas da União (TCE) também tem acompanhado a evolução dos municípios e destaca a situação de cada um, inclusive o risco de descumprimento.

Conforme as informações baseadas em 2018, a maioria das metas estipuladas para Pará de Minas estão em nível regular ou em risco de descumprimento. A população de 0 a 3 anos é de 4.259 crianças e apenas 2.119 estariam matriculadas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI). Já as de 4 e 5 anos são 2.214 e 1.904 estariam nas pré-escolas.

De acordo com os dados, são 12.295 crianças e pré-adolescentes, de 6 a 14 anos, e 10.344 estariam na escola; e 4.251 adolescentes entre 15 e 17 anos, mas apenas 3.445 matriculados na escola. Destes, 2.994 estariam no ensino médio.

Para saber mais sobre a situação do município conforme os dados do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, a reportagem do Portal GRNEWS procurou a Secretaria Municipal de Educação para saber as ações realizadas para mudar estes números e alcançar as metas estipuladas no PNE. Alguns dados foram contestados pela secretária Marluce de Souza Pinto Coelho.

Ela argumenta que os números estão desatualizados e houve uma melhora significativa nos centros municipais de educação infantil e escolas infantis sob-responsabilidade da prefeitura. Atualmente são 3.500 crianças matriculadas nas creches da cidade e ainda há cerca de 200 vagas disponíveis.

Quanto aos estudantes de 4 e 5 anos, que estão nos 1º e 2º períodos no CMEI, são 2.011 matriculados. Outros 2.698 alunos estão no ensino fundamental, do 1º ao 5º anos. E do 6º ao 9º anos, são 1.345 estudantes matriculados. Isso sem contar os projetos que atendem em média 360 crianças.

A secretária municipal de Educação Marluce de Souza Pinto Coelho explica que um dos desafios quando assumiu a pasta foi diminuir as filas de espera e segundo ela, conseguiu. As creches hoje têm vagas para crianças de zero a três anos:


Marluce de Souza Pinto Coelho
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Um dos problemas encontrados, segundo a secretária, é quanto à atualização dos dados dos pais da criança. Quando a vaga é liberada, a funcionária da secretaria liga e ninguém atende ou quem pretende a vaga mudou de número. Ela conta ainda que a rede municipal tem mais demanda que a estadual na cidade:

Marluce de Souza Pinto Coelho
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Marluce de Souza Pinto Coelho destaca as ações que ajudaram a mudar positivamente os números da educação em Pará de Minas:

Marluce de Souza Pinto Coelho
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Os dados do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais são disponibilizados a cada dois anos. Novos números devem ser liberados no ano de 2020.

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