Cidadão cobra rede de esgoto em rua do Castelo Branco e cita danos em sua residência

Durante as reuniões da Câmara Municipal de Pará de Minas, os cidadãos paraminenses podem fazer o uso da tribuna livre para se pronunciarem sobre temas previamente definidos e até mesmo, em alguns casos, pedir ajuda dos vereadores. Para isso, basta a pessoa protocolar um requerimento no Legislativo. Depois ele será votado em plenário e sendo aprovado a data do pronunciamento é marcada.

na reunião realizada em 3 de abril, o advogado Antônio Edmundo Vitória recorreu a tribuna livre para falar da falta da rede de esgoto na Rua Magnólia, localizada no Bairro Jardim Castelo Branco, região central em Pará de Minas. Segundo ele, um tubo por onde percorre o esgoto, que não é canalizado em uma rede, estourou embaixo da sua casa causando grande transtorno:

Antônio Edmundo Vitória
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O advogado explica que o projeto do bairro foi aprovado sem obedecer a legislação do Plano Diretor, uma vez que a rede de esgoto nunca existiu, sendo apenas uma tubulação:

Antônio Edmundo Vitória
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Antes de fazer o uso da tribuna Antônio Edmundo Vitória procurou pela prefeitura que informou que o problema era da concessionária Águas de Pará de Minas. Ao recorrer a empresa, o mesmo foi informado que o projeto de rede de esgoto não seria feito por beneficiar um número pequeno de pessoas:

Antônio Edmundo Vitória
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Desde quando o advogado começou a construir no local, não há rede de esgoto, e há 36 anos ele busca por uma solução. Ele inclusive já entrou na justiça orientado por um promotor. Além de todo o transtorno, a falta da coleta de esgoto é um problema de saúde pública. E por isso, após expor os fatos, Antônio Edmundo Vitória, espera poder contar com a ajuda dos vereadores para a solução deste problema.

O Portal GRNEWS fez contato com a concessionária para saber o posicionamento da empresa sobre o assunto. A resposta veio por meio de nota, que segue abaixo na íntegra:
“A Águas de Pará de Minas esclarece que a residência localizada na Rua Magnólia foi construída antes do início das operações da empresa na cidade. Desta forma, a concessionária destaca que a responsabilidade da execução de obras de infraestrutura no Jardim Castelo Branco era do empreendedor, o que não ocorreu na época. A situação está sendo discutida por meio de uma ação judicial. A empresa reforça que o lançamento de esgoto nas ruas, córregos ou em galerias de águas pluviais sem tratamento prévio é uma ação proibida por lei. Na ausência de uma rede coletora, uma solução individual alternativa para o tratamento do esgoto da residência deve ser providenciada pelo morador. O índice de cobertura de esgoto em Pará de Minas é de 99,5%, número acima da meta definida para o ano de 2023 no contrato de concessão. Em caso de dúvida, o cliente deve entrar em contato pelo WhatsApp (21) 97211-8064, site www.aguasdeparademinas.com.br, aplicativo Cliente Águas ou 0800 737 0422.”