Projeto que cria novos cargos na Procuradoria-Geral do Município deixa servidora indignada; secretário não responde

A reunião Ordinária da Câmara Municipal realizada na noite de segunda-feira, 5 de novembro, foi marcada por discussões em torno do Projeto de Lei 125/2018 enviado pelo prefeito Elias Diniz (PSD) e sua equipe.

Na matéria constam propostas de mudanças no organograma da prefeitura de Pará de Minas. Ou seja, algumas alterações nos cargos e a descrição de todas as atribuições para cada função.

De acordo com o presidente da Casa, Marcus Vinícius Rios Faria (MDB), a gestão propôs a extinção de um cargo efetivo e a criação de dois cargos na Procuradoria Geral do Município com salários de R$ 6.500,00 e que poderão ser ocupados sem a necessidade de concurso público.

A proposta foi duramente criticada pelo vereador Ênio Talma (PSDB). Segundo ele, o projeto chegou ao plenário sem receber o parecer da Comissão de Legislação e Justiça da Casa. Ele acabou pedindo vistas e as discussões continuarão até a próxima semana.

Na avaliação de vereadores, a Procuradoria Jurídica do Poder Legislativo propôs a inclusão de uma emenda para que a lei não tivesse nenhum questionamento jurídico. Porém, esta emenda deveria partir do prefeito.

Elias Diniz teria se comprometido a assinar a emenda e solicitou aos vereadores que a redigissem, o que foi feito. Porém, na última hora o chefe do Poder Executivo consultou o jurídico da prefeitura e decidiu não assinar.

A atitude do prefeito deixou os vereadores bastante exaltados durante as discussões na Câmara Municipal. Alguns servidores da prefeitura acompanharam os trabalhos na galeria.

A técnica administrativa Sandra Borges trabalha na Secretaria Municipal de Gestão Fazendária e acompanhou a notícia a respeito do projeto de lei que está tramitando na Câmara Municipal e decidiu se manifestar.

Ela ficou muito indignada por ocupar um cargo como servidora municipal efetiva e não receber um salário que considere digno. Ressalta que os cargos comissionados com salários altos são preenchidos por indicação de partidos políticos enquanto é necessário reduzir custos:

Sandra Borges
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Acrescenta que metade dos servidores da prefeitura é contratada e essas informações estão no Portal da Transparência. Disse que realmente o município passa por uma crise financeira, mas os recursos existem devido à arrecadação de impostos:

Sandra Borges
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Deixa claro que não é contra o prefeito e nenhum vereador, mas destaca a importância de toda a população participar ativamente das questões inerentes ao município para fazer as mudanças necessárias. Reafirma que no serviço público tem pessoas sem escolaridade assumindo altos cargos:

Sandra Borges
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A reportagem do Portal GRNEWS tentou ouvir a versão da gestão municipal sobre a manifestação da servidora. Inicialmente a Assessoria de Comunicação da prefeitura consultou o procurador-geral do Município, Júlio César Oliveira, que solicitou que a questão fosse respondida pelo secretário municipal de Gestão Pública, José Leonardo Martins Pinto.

O secretário municipal de Gestão Pública foi procurado pela reportagem, juntamente com a assessoria de comunicação da prefeitura, mas ele se limitou a dizer que preferia não responder a servidora que fez os questionamentos a respeito de ocupação de cargos efetivos e comissionados.