Procon alerta que mudanças no Código de Defesa do Consumidor trazem novidades sobre condições de crédito

A Lei Federal nº 14.181, sancionada no dia 1º de julho de 2021, alterou o Código de Defesa do Consumidor e também o Estatuto do Idoso. O objetivo é criar mecanismos que melhoram a disciplina de crédito ao consumidor, prevenindo assim o super endividamento.

Para especialistas, este endividamento especialmente de aposentados e pensionistas, traz impacto significativo na vida da pessoa, afetando até mesmo a dignidade e a saúde. Por isso o mercado de crédito deve assegurar a proteção do cidadão que é exposto a estas práticas, consideradas muitas vezes, abusivas.

Entre as alterações está a obrigação das financeiras e bancos avaliarem as condições de crédito do consumidor, analisando todas as informações disponíveis em bancos de dados de proteção ao crédito.

Sobre este assunto, o Portal GRNEWS ouviu o coordenador do Procon de Pará de Minas, Bruno Soares de Souza, que destaca as principais mudanças no Código de Defesa do Consumidor, que vêm para ajudar a população em geral:

Bruno Soares de Souza
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Com a lei, o Código de Defesa do Consumidor traz avanços em relação à exigência para bancos, financeiras, correspondentes, intermediários e fornecedores de crédito respeitaram a idade, saúde, conhecimento e condição social dos consumidores.