Pará de Minas receberá R$ 214 mil para executar ações de enfrentamento a doenças respiratórias agudas

Nova resolução publicada pelo Conselho Municipal de Saúde de Pará de Minas aprovou o plano de ação do recurso financeiro para o custeio de ações de Vigilância em Saúde para o Enfrentamento de Doenças Respiratórias Agudas, incluindo a Covid-19.

Este plano tem o objetivo de fomentar ações exclusivamente para o custeio para aquisição de insumos, material de consumo e hospitalares para imunização e diagnóstico laboratorial, ampliação das equipes com a contratação temporária de profissionais de saúde e digitadores, contratação de empresa especializada para remoção e acondicionamento de corpos, evitando que eles fiquem aguardando por tempo indeterminado, nas unidades de atendimento da rede pública de saúde; locação de veículos, locação de espaço físico, locação de tendas, combustível e demais despesas necessárias para o fortalecimento dessas ações.

A aprovação foi baseada na Resolução 7.488/2021 da Secretaria de Estado de Saúde (SES) que autorizou o repasse de incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, para o custeio destas ações.

O valor que Pará de Minas deverá destinar a estas ações também já foi calculado, considerando o porte população dos municípios. Baseado no valor per capita de R$2,280506, o cálculo totalizou R$ 214.296,87. Por mês, deverá ser repassado ao plano R$ 17.858,07, durante um ano.

O plano de ação de Pará de Minas contempla a realização de ações de imunização, prevenção, Vigilância do Óbito Covid19, Vigilância em Saúde e Mobilização Social.

O Portal GRNEWS apurou quais ações o Município pode realizar com este valor. Entre elas, coletar, consolidar, analisar, qualificar informações, encerrar e retroalimentar casos oportunamente e disseminar informações para caracterizar e definir o perfil e dinâmica da COVID-19 no território; notificar casos e óbitos suspeitos por COVID-19, realizando, inclusive, notificação negativa dos casos e óbitos, quando aplicável, nos sistemas de informação oficiais do Ministério da Saúde; armazenar em caráter provisório os corpos das vítimas por COVID-19; realizar busca ativa de casos suspeitos de COVID-19 e monitoramento de contatos em todos os pontos da rede de atenção; monitorar, avaliar e divulgar o perfil de morbimortalidade por COVID-19 no território; desenvolver processo de trabalho integrado aos setores estratégicos da unidade hospitalar, na Atenção Primária à Saúde, na Atenção Ambulatorial Especializada e na qualificação de apoio diagnóstico, para fins de implementação das atividades de vigilância epidemiológica, com acesso às informações necessárias à detecção, monitoramento casos, de contatos ou surtos sob investigação; realizar previsão e provisão de insumos e materiais necessários para a vacinação, bem como a aquisição dos mesmos e reforço de profissionais de saúde; e fortalecer as ações de prevenção ao COVID-19 promovendo resposta qualificada e efetiva no processo de imunização, bem como na vigilância dos possíveis eventos adversos pós vacinação.

O Conselho Municipal de Saúde recomendou ainda que o município siga as orientações e normatizações da Secretaria de Estado de Saúde para a realização das ações previstas na resolução e na execução dos recursos financeiros transferidos ao Fundo Municipal de Saúde.