Quase 230 pessoas cumprem medidas socioeducativas e CREAS enfrenta dificuldades para fechar parcerias

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A criminalidade infelizmente cresce a cada ano e as autoridades enfrentam grandes desafios para mudar esse cenário. O Código Penal Brasileiro prevê a punição para todos os que cometem delitos e prejudicam a sociedade.

Entretanto, existem alguns delitos de menor gravidade que são analisados pelo Poder Judiciário e acabam se transformando em prestação de serviços à comunidade. São as chamadas medidas socioeducativas.

Ao invés de contribuir com a superlotação nos presídios por mandar prender um cidadão que não tem um alto grau de periculosidade, o juiz determina que sejam realizadas tarefas em entidades públicas.

Em Pará de Minas esses processos são encaminhados ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). A instituição recebe as demandas e encaminha as pessoas para as instituições parceiras.

Entre os órgãos públicos que são parceiros do CREAS estão as escolas municipais e estaduais, Clube da Prefeitura, Cidade Ozanam, entre outros. Nesses locais são cumpridas as medidas socioeducativas.

Maria Angélica Varela, coordenadora do CREAS de Pará de Minas, explica que várias demandas são encaminhadas para o órgão pela Vara de Execuções Criminais e o Juizado Especial de Pequenas Causas:

Maria Angélica Varela
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O adolescente que comete o ato infracional recebe a determinação de quantas horas de medida socioeducativa deverão ser cumpridos. No caso dos menores de 18 anos as atividades não tem caráter punitivo e sim pedagógico:

Maria Angélica Varela
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Muitas empresas públicas ainda tem preconceito com os adultos que precisam cumprir medidas socioeducativas porque os encaram como criminosos. Com isso o CREAS encontra dificuldades em conseguir parceiros para que o trabalho seja realizado conforma e lei determina:

Maria Angélica Varela
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Atualmente existem 181 adultos e 47 adolescentes cumprindo medidas socioeducativas em Pará de Minas. As atividades devem ser realizadas somente em empresas públicas.

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