Presidente do Conselho dos Direitos da Mulher destaca avanços da lei Maria da Penha que pune agressores

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Há 15 anos foi sancionada a Lei nº 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha. Instrumento jurídico para punir os agressores de mulheres no Brasil. A legislação rigorosa pune qualquer tipo de violência contra a mulher, seja ela, física, psicológica, moral, patrimonial e sexual.

A lei recebe o nome da farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de violência doméstica praticada em 1983 pelo marido. Após ficar paraplégica ela conseguiu na justiça condenar seu agressor.

Desde então a luta dela é de tantas outras mulheres que vivem em casa a dor de algum tipo de violência. O assunto, inclusive as alterações na lei nestes últimos 15 anos, foi tratado durante o Papo com Geraldo Rodrigues – PGR – programa exibido de segunda a sexta-feira, de 13 às 15 horas, no canal grnewsnoticias no Youtube.


A advogada e também vereadora por Pará de Minas Márcia Marzagão (PSDB) foi a convidada do programa. Ela é também presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e destaca os avanços que a lei trouxe:

Márcia Marzagão
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Sobre a aplicabilidade da lei, Márcia Marzagão lembra que é preciso que os órgãos competentes trabalhem em conjunto para punir os agressores e também prevenir a violência:

Márcia Marzagão
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A lei avançou, mas ainda falta muito para as mulheres se sentirem seguras, como ressalta a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher:

Márcia Marzagão
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A Organização Mundial de Saúde (OMS) também entende a violência contra a mulher como problema de saúde. Estudos mostram que somente em São Paulo, 27% das mulheres já foram agredidas fisicamente. No país são mais de 160 mil ocorrências desta natureza anualmente. O problema é ainda pior, já que a maioria permanece calada por vários motivos.

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