Prefeitos brasileiros se mobilizam contra redução do ICMS; Elias Diniz também está em Brasília

O prefeito de Pará de Minas Elias Diniz (PSD) está em Brasília nesta semana participando da Mobilização Municipalista, evento promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que deve receber mais de mil prefeitos de todo o país.

Em pauta as medidas que afetam diretamente a arrecadação dos municípios. Recentemente foi reduzida a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que incide sobre combustível, energia elétrica e também telecomunicações. Com isto os municípios deixam de arrecadar.

O governo federal avisou que faria esta redução que deveria ser seguida pelos estados, mas não informou como o poder público irá repor estes valores. Afinal, esta arrecadação é o que paga a Educação, Saúde, Infraestrutura, e todos os serviços oferecidos gratuitamente à população.

Outro ponto a ser discutido é a criação de pisos salariais para diversas categorias sem informar a fonte dos recursos. Ou seja, há uma valorização do profissional, porém o Município não tem dinheiro para arcar com os custos, como explica Elias Diniz:

Elias Diniz
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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122 prevê que novas despesas, como a criação de pisos salariais de categorias, que impactam diretamente os cofres municipais, só sejam votadas se houver fonte de custeio. Ou seja, que esteja definido de onde o município vai tirar o recurso para fazer os pagamentos.