Prefeitura propõe alterações no Plano Diretor de Pará de Minas; ex-prefeito diz que intenção é boa, mas na prática não funciona

O assunto vem sendo discutido há algum tempo e apontado por muitos como prioridade em Pará de Minas. O argumento é que o Plano Diretor precisa de adequações urgentes.

Citam que as realizadas recentemente não foram amplamente discutidas e setorizam uma ou outra rua, ou segmento, sem uma revisão que contemple pontos importantes da lei. Outros acrescentam que da maneira como está ele é benéfico somente para poucos e seus interesses pessoais.

Diante dessas e outras situações que precisam ser debatidas, a Comissão de Obras, Serviços Públicos Municipais e Meio Ambiente promoveu uma reunião no plenarinho da Câmara Municipal de Pará de Minas com participações de diversos atores que se propuseram a debater o tema.

Estavam presentes integrantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, empresários do setor imobiliário interessados no que vem por aí, e outras pessoas convidadas da sociedade civil organizada.

O secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Dimitri Gonçalves de Moraes, disse diversas vezes que a reunião foi muito importante para esclarecer pontos sobre a proposta, porque tem muitas “conversinhas” circulando sobre o tema e que não procedem.

O Portal GRNEWS acompanhou a reunião com apresentações de tópicos atuais do Plano Diretor e propostas para alterá-los por meio de três projetos de lei complementares, já protocolados no Legislativo paraminense no fim de 2022, com temas que tratam do zoneamento, uso, ocupação e parcelamento do solo.

O arquiteto de urbanista da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Rafael Grippe, abordou temas relacionados as construções e disse que todos são importantes com base nas demandas cotidianas que chegam até a prefeitura. Cita que algumas flexibilizações estão sendo propostas, como em tempos religiosos, por exemplo:

Rafael Grippe
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Acrescenta que tem a proposta de aplicação de multas em imóveis irregulares, para que consequentemente os proprietários possam legalizá-los. Orienta que quando a pessoa for comprar imóvel, que ela busque informações na prefeitura para saber se a situação está regular, principalmente com o habite-se:

Rafael Grippe
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O engenheiro civil e diretor de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de Pará de Minas, Marcos Vinícius de Oliveira Santos destacou temas relacionados ao parcelamento do solo que pretendem trazer o Plano Diretor para mais próximo do previsto em legislação federal. Com isso, ele acredita Pará de Minas poderá atrair novos investidores para o mercado imobiliário, gerando emprego e renda:

Marcos Vinícius de Oliveira Santos
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O secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Dimitri Gonçalves de Moraes, afirmou essa proposta foi debatida exaustivamente durante o ano de 2022 no Conselho Municipal de Políticas Urbanas visando atualizar o Plano Diretor, que em sua opinião, tem pontos muito restritivos impedindo o crescimento da cidade:

Dimitri Gonçalves de Moraes
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Durante a reunião o ex-prefeito Antônio Júlio de Faria disse que da forma como está a proposta, a Prefeitura de Pará de Minas entraria como “sócia” do empreendedor e assumiria as responsabilidades caso o incorporador não cumprisse o estipulado, como realizar obras de pavimentação, redes de água, esgoto e energia elétrica. Para o secretário, não é bem assim. Isso se daria por meio de garantias:

Dimitri Gonçalves de Moraes
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O ex-prefeito de Pará de Minas, Antônio Júlio de Faria, participou do encontro e não gostou muito do que ouviu. Salientou que a forma com está sendo apresentado o novo Plano Diretor se assemelha às Parcerias Públicos Privadas (PPP) feitas pelo governo de Minas Gerais e que não deram certo. Para ele, a prefeitura se torna “sócia” nos loteamentos futuros, retirando as responsabilidades dos empreendedores. Afirmou sem medo de errar que a intenção é boa, mas que na prática não funciona, por se tratar de uma PPP mal elaborada:

Antônio Júlio de Faria
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Antônio Júlio de Faria também contesta a afirmação que da maneira como está Pará de Minas está parada, sem possibilidade de crescer. Cita que muitos loteamentos estão sendo abertos na cidade:

Antônio Júlio de Faria
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O presidente da Comissão de Obras, Serviços Públicos Municipais e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Pará de Minas, vereador Leandro Guimarães Vieira (PTB) afirma que o encontro foi positivo, mas que os debates precisam continuar para se chegar a bom termo no que se refere as mudanças no Plano Diretor de Pará de Minas, principalmente no que tange as garantias:

Leandro Guimarães Vieira
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A proposta de alteração do Plano Diretor em discussão também trata do zoneamento de vias públicas. Uma delas transforma em Zona Comercial o trecho da Avenida Alano Melgaço compreendido entre confluência da Avenida Argentina com Rua Nova Serrana até a Rua Dr. Cândido.

Altera para Zona Mista a Alameda do Cedro, no Bairro Jardim das Piteiras, trecho entre a Alameda das Carnaúbas até a confluência com a rodovia BR 262.

Outra alteração de zoneamento está sendo proposta para Zona ZRII a Rua Alagoas, trecho entre a Avenida Minas Gerais e Rua 33, no Bairro São José.

Também propõe alterar para Zona Comercial toda a extensão da Rua Capitão Teixeira, na região central da cidade.

Os debates sobre as possíveis alterações do Plano Diretor devem continuar até que a Comissão de Obras, Serviços Públicos Municipais e Meio Ambiente e Procuradoria Geral da Câmara Municipal de Pará de Minas apresentem seus pareceres aos três projetos de lei complementares, antes de os mesmos serem encaminhados para discussão e votação em plenário.