Comitê delibera pelo WhatsApp e mantém flexibilizações em Pará de Minas

De forma virtual, pelo aplicativo de mensagens WhatsApp, os membros do Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do Covid-19 de Pará de Minas decidiu manter a cidade com as flexibilizações estabelecidas pela onda verde do Minas Consciente. A decisão foi tomada no dia 30 de setembro após votação pelo app e o Decreto nº 11.711/2021 tem validade até 31 de outubro de 2021.

O documento autoriza o funcionamento de todas as atividades econômicas no município, sem restrição de horário, observando apenas o que manda a legislação sobre a abertura de comércios e centros comerciais, inclusive no shopping. O decreto deixa claro ainda que é preciso manter todas as medidas de prevenção como uso de máscara e disponibilização de álcool 70% em todos os ambientes e eventos, em locais abertos ou fechados.

O proprietário do estabelecimento é o responsável por promover o controle de acesso dos clientes, fornecedores e outras pessoas. Eles também têm obrigação de afixar cartazes informando as medidas que evitem o contágio pelo novo coronavírus.

A fiscalização é de responsabilidade das secretarias municipais de Gestão Fazendária, Saúde, Desenvolvimento Urbano, além do Procon da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG).

Quem não cumprir as medidas pode ser enquadrado nos artigos 268 e 330 do Código Penal, além de ser multado pelo artigo 89 do Código Tributário municipal.

Também continua obrigatório o uso de máscaras no transporte coletivo de passageiros, além de serviços de táxi, mototáxi e aplicativos.

Continua mantido o retorno gradual das atividades presenciais nas redes pública e privada de ensino infantil, fundamental, médio, técnico