Câmara de Pará de Minas aprova lei que garante fornecimento gratuito de sensores de glicose para quem tem Diabetes tipo 1

Em uma decisão unânime, a Câmara Municipal de Pará de Minas aprovou ontem, 3 de junho, o Projeto de Lei nº 41/2025, de autoria do vereador Vinícius Alves de Menezes (Republicanos). A proposta altera a Lei Municipal nº 6.673/2021, que institui o Programa de Apoio à Pessoa com Diabetes no município, e inclui a obrigatoriedade de fornecimento gratuito de sensores de monitoramento contínuo de glicose, além dos insumos necessários ao seu funcionamento, para pacientes diagnosticados com diabetes tipo 1.

O texto foi aprovado em primeira e segunda votações, com 15 votos favoráveis.

Mais dignidade para quem convive com a doença
O vereador Vinícius Alves de Menezes disse ao Portal GRNEWS que o projeto é um grande avanço, especialmente para crianças e adolescentes que convivem com a diabetes tipo 1 desde o nascimento.

Tecnologia a serviço da saúde
O sensor de glicose, que será fornecido gratuitamente, permite o monitoramento contínuo dos níveis de açúcar no sangue sem a necessidade dos tradicionais furos no dedo. O dispositivo realiza leituras automáticas em tempo real, contribuindo para um controle mais efetivo da doença, prevenindo episódios de hipoglicemia e complicações graves, como internações e até óbitos.

Além disso, o projeto garante também o fornecimento dos insumos necessários para o pleno funcionamento dos sensores, mediante apresentação de laudo médico emitido por profissional habilitado, indicando a real necessidade do equipamento.

Projeto ajustado e fortalecido
Vinícius Alves de Menezes lembrou que essa proposta já havia sido apresentada anteriormente, mas precisou ser retirada de pauta para ajustes:

Vinícius Alves de Menezes
diabetesvini1

Próximos desafios: do papel para a prática
Agora, a expectativa é que o prefeito Inácio Franco sancione a lei. Caso isso não aconteça, o vereador afirmou que a Câmara Municipal poderá analisar o veto, casso ocorro, ou mesmo promulgar a norma dependendo da situação. O parlamentar também deixou claro que continuará fiscalizando para que o benefício realmente chegue a quem precisa.