Vereadores ampliam beneficiados no Programa de Auxílio Servidor e incluem ex-procurador na Galeria de Benfeitores de Pará de Minas

O Portal GRNEWS acompanhou na noite de ontem, 3 de abril, mais uma reunião semanal ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. Em pauta cinco projetos, dezenas de requerimentos e uma moção de aplausos.

O primeiro a ser votado, sem discussão, foi o Projeto de Lei Ordinária nº 29/2023 que promove alterações na Lei nº 6.584, de 08 de julho de 2021, que dispõe sobre a política de proteção, preservação, conservação, controle, recuperação do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida do município de Pará de Minas. Esta matéria trata dos licenciamentos ambientais. De agora em diante os valores que eram pagos ao Governo de Minas Gerais, ficarão nos cofres do Município de Pará de Minas que presta este serviço. A tabela de valores é a mesma aplicada pelo Estado de Minas Gerais. Este projeto votado em caráter de urgência foi aprovado em duas votações por 15 votos a 0.

Em seguida foi aprovado em segunda votação por 13 votos a 2, o Projeto de Lei Ordinária n° 36/2023, que denomina logradouros públicos na comunidade de Sobrado, área rural do Município de Pará de Minas. Na reunião realizada em 27 de março a matéria já havia sido aprovada em primeira votação por 12 votos a 2. Nas duas votações somente os vereadores Gustavo Henrique Duarte Silva (PSDB) e Hélio Andrade de Melo Júnior (União Brasil) votaram contra.

Em seguida os vereadores paraminenses aprovaram em duas votações por 15 votos a 0 o Projeto de Lei Ordinária n° 38/2023 que altera a redação do caput do artigo 1º da Lei Municipal 6.842/2023 que institui o Programa Auxílio Servidor (PAS). Com nova redação os integrantes do Conselho Tutelar de Pará de Minas também receberão esse auxílio no valor anual de R$ 1.800,00, sendo pago em 12 parcelas mensais de R$ 150,00 cada. Esta matéria também tinha pedido de urgência.

Conforme publicado pelo Portal GRNEWS, durante a reunião de 27 de março o vereador Renato Almeida Costa Faria (PSDB) havia pedido vistas ao Projeto de Resolução n° 01/2023 autorizando o Poder Legislativo a adquirir e a afixar o retrato do advogado Antônio Carlos Lucas na Galeria de Benfeitores de Pará de Minas. O homenageado atuou como Procurador Geral do Legislativo paraminense durante 26 anos e decidiu deixar o cargo para se dedicar a projetos pessoais em janeiro de 2023. A matéria foi aprovada por 15 votos a 1. Somente o vereador Gustavo Henrique Duarte Silva votou contra. Com aprovação, diversos vereadores se pronunciaram enaltecendo o merecimento da homenagem a ser prestada ao advogado Antônio Carlos Lucas e também parabenizaram o vereador Marcílio Magela de Souza (MDB), autor da proposta.

O Projeto de Resolução n° 02/2023 que dispõe sobre a concessão de diária e reembolso aos vereadores do Poder Legislativo Municipal de Pará de Minas, e dá outras providências, foi retirado de pauta pelo presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, Márcio Lara (PSD).

O vereador destacou que foi mais uma reunião tranquila com a aprovação de quatro projetos e 67 requerimentos cobrando diversas melhorias em Pará de Minas. Também falou da homenagem ao ex-procurador do Legislativo paraminense:

Márcio Lara
marcioreuniao030423

Após a votação dos projetos, o advogado Antônio Edmundo Vitória usou da tribuna livre do Legislativo para falar sobre rachaduras em sua residência, devido a problemas com a falta de rede de esgoto, que está colocando em risco as residências da referida rua, bem como, a vida dos moradores. De acordo com ele, problema na Rua Magnólia, no Bairro Jardim Castelo Branco, região central de Pará de Minas, persiste desiste de o ano de 1986 quando ele adquiriu o imóvel.

Os vereadores também ouviram o secretário municipal de Saúde, Wagner Magesty e o titular da pasta de Obras e Infraestrutura, José Cornélio de Oliveira, sobre os atrasos na obra de reforma da Unidade Básica de Saúde Amara Lima da Costa, conhecida popularmente como UBS Seringueiras. A obra teve início em janeiro e pelo cronograma deveria ser concluída até o mês de abril de 2023. Mas tanto vereadores, quanto os secretários, disseram que o trabalho vem sendo realizado de maneira muito lenta e provavelmente não será concluído no prazo previsto de quatro meses. O secretário municipal de Saúde Wagner Magesty disse que não pretende prorrogar esse prazo. Além da possibilidade de romper o contrato por não cumprimento de prazo, ele também cogita cobrar da empresa os valores pagos pelo aluguel dos contêineres que atende provisoriamente os usuários da UBS Seringueiras. O valor inicial da reforma da UBS Seringueiras é de R$ 402 mil.

Os vereadores também aprovaram por 13 votos a 2, moção de aplausos para Renato Cristiano dos Santos proposta pelo vereador Hélio Andrade de Melo Júnior. Votaram contra os parlamentares Ricardo Duarte Rocha (MDB) e Gustavo Henrique Duarte Silva. Aprovaram ainda um pacote contendo 67 requerimentos, além de pronunciarem sobre remas diversos na tribuna livre.