Eduardo Barbosa apresenta emendas à MP com medidas contra o Aedes aegypti

O deputado federal Eduardo Barbosa apresentou essa semana emendas à Medida Provisória (MP) 712/16, que dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde, já que estamos em situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do Vírus da Dengue, do Vírus Chikungunya e do Zika Vírus. Para ele, a adoção de medidas na guerra contra o Aedes aegypti necessitam ser de prevenção, combate e assistência às crianças com microcefalia.

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Eduardo Barbosa apresentou emenda para que as campanhas educativas e de orientação à população a serem realizadas pelo governo deem ênfase à orientação às mulheres em idade fértil para evitar a gravidez; e a distribuição de repelentes no Sistema Único de Saúde (SUS) às gestantes, na realização do pré-natal. “Essas duas medidas são relevantes e urgentes, pois vivemos uma situação desconhecida e precisamos agir de maneira rápida e pontual”, afirmou.

O deputado também quer assegurar a todas as crianças diagnosticadas com microcefalia a estimulação precoce, em redes de atenção à saúde da pessoa com deficiência existentes e incremento desta rede através de parcerias com instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas, por meio de termo de colaboração e de fomento. Em outra emenda, propõe garantir a todas as mulheres grávidas, após o diagnóstico da microcefalia, o atendimento integral de sua saúde, através do (SUS), e das crianças com a doença após o nascimento. O SUS deverá fomentar a capacitação de profissionais para promover o atendimento das mulheres grávidas e a estimulação precoce das crianças de 0 a 3 anos de idade, e orientar as mães para realizar a estimulação precoce em domicílio, no caso de inexistência de instituição especializada para ofertar o serviço. “O atendimento na área da saúde para auxiliar essas crianças é essencial para o seu desenvolvimento”, afirmou.

Preocupado com a inexistência de instituição ou de vaga na rede pública ou privada sem fins lucrativos para o atendimento dessas crianças, Eduardo Barbosa sugeriu ainda para, nesses casos, estender a licença-maternidade até os três anos da criança com microcefalia, e prorrogar para 25 dias a licença-paternidade. Até o dia 23 de janeiro, foram contabilizados mais de 4 mil casos suspeitos de microcefalia.

O deputado ainda apresentou emenda para regulamentar à visita dos agentes públicos em imóveis nos quais os proprietários neguem a entrada dos agentes. De acordo com a emenda de Eduardo Barbosa, a autoridade máxima do Sistema Único de Saúde pode acionar a justiça para assegurar a entrada dos agentes caso o morador se negue a aceitar a visita por duas vezes sem apresentar qualquer justificativa. A Medida Provisória não disciplinava esse assunto.