Vereador pede vista e adia votação de três projetos que tratam do Orçamento 2025 para o Município de Pará de Minas

O Portal GRNEWS acompanhou na tarde desta terça-feira, 03 de dezembro, a penúltima reunião ordinária de 2024 e desta legislatura na Câmara Municipal de Pará de Minas. Em pauta três projetos e requerimentos.

Os três projetos pautados para serem votados se referem ao orçamento para o próximo exercício fiscal e juntos receberam 16 emendas. Esse projeto precisa ser aprovado para que o prefeito eleito Inácio Franco possa administrar a cidade em 2025.

Os vereadores também não podem entrar em recesso parlamentar enquanto essas matérias não forem votadas. A previsão é que ocorresse nesta terça-feira (03), mas os projetos saíram de pauta com pedido de vista feito pelo vereador Luiz Fernando de Lima (Cidadania).

Ele será o vice-prefeito de Inácio Franco a partir do ano que vem e disse que não fez o pedido de vista por nenhuma questão específica. Apenas atendeu o pedido da equipe jurídica que presta assessoria a eles, e precisava de mais tempo para analisar as matérias, mesmo sabendo que os projetos não podem receber outras emendas:

Luiz Fernando de Lima
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O presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pará de Minas, Dilhermando Rodrigues Filho, disse que os três projetos devem ser pautados novamente na próxima reunião, mas caso necessário convocará extraordinária:

Dilhermando Rodrigues Filho
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O Projeto de Lei Nº 76/2024, altera os valores constantes do Demonstrativo I Metas Anuais, Demonstrativo Il Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores e Receita e Despesa Orçada da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/25 e dá outras providências. Esse projeto possui sete emendas para serem votadas.

O Projeto de Lei N.78/2024, reformula o Plano Plurianual do período 2022/2025, instituído pela Lei n. 6.682/2021, em cumprimento ao disposto no artigo 165, parágrafo 1°, da Constituição Federal, no que se refere ao ano de 2025, estabelecendo, para o período, os programas com indicadores e custos da administração municipal, para as despesas correntes e de capital, entre outros. Esse projeto recebeu 4 emendas para serem analisadas e votadas pelos vereadores.

O Projeto de Lei Nº 79/2024, estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2025, compreendendo o Orçamento dos Poderes do Município; da Fundação Municipal de Saúde (FUMUSA); Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas (PARAPREV) e Agência Reguladora do Serviço Público de Água Potável e Esgoto Sanitário do Município de Pará de Minas (ARSAP).

Cita ainda que a receita total é estimada em R$ 615.140.000,00 (seiscentos e quinze milhões cento e quarenta mil reais), sendo Prefeitura Municipal de Pará de Minas – R$ 565.144.000,00 (quinhentos e sessenta e cinco milhões cento e quarenta e quatro mil reais), PARAPREV – R$ 49.168.000,00 (quarenta e nove milhões cento e cento e sessenta e oito mil reais) e ARSAP – R$ 828.000,00 (oitocentos e vinte e oito mil reais), e a Despesa fixada em R$ 615.140.000,00 (seiscentos e quinze milhões cento e quarenta mil reais), sendo Prefeitura Municipal de Pará de Minas – R$ 539.356.000,00 (quinhentos e trinta e nove milhões trezentos e cinquenta e seis mil reais), Câmara Municipal de Pará de Minas – R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), FUMUSA – R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais), PARAPREV – R$ 54.043.000,00 (cinquenta e quatro milhões e quarenta e três mil reais) e ARSAP – R$ 1.690.000,00 (um milhão seiscentos e noventa mil reais), entre outros. Cinco emendas estão anexadas a este projeto para serem votadas pelos vereadores paraminenses.

A próxima e última reunião ordinária desta legislatura será realizada na terça-feira, 10 de dezembro, no plenário da câmara Municipal de Pará de Minas, a partir das 16 horas. Caso essas matérias não sejam votadas até esta data, a Mesa Diretora deverá convocar reunião extraordinária.