Fachin ressalta que críticas fortalecem a democracia e não abalam a atuação do STF
WhatsAppPresidente do tribunal discursou durante a solenidade de reinício das atividades judiciárias no segundo semestre
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, declarou nesta segunda-feira (3) que o tribunal permanece receptivo ao debate e às manifestações da sociedade civil.
A manifestação de Fachin ocorreu durante a fala inaugural dos trabalhos da tarde, momento que marcou a volta das sessões deliberativas após o término do recesso de julho.
Na avaliação do magistrado, o tribunal encara como um processo normal o fato de suas determinações gerarem divergências e questionamentos.
De acordo com o presidente, é perfeitamente compreensível que uma corte constitucional encarregada de julgar diariamente matérias com grande alcance na sociedade esteja sujeita a discussões, exames críticos e contestações por parte dos cidadãos.
O ministro destacou que a consolidação da autoridade da instituição se fundamenta justamente na capacidade de coexistir com o contraditório, sem que isso comprometa o cumprimento de suas atribuições constitucionais.
Ele ponderou que as divergências, desde que mantidas dentro dos princípios republicanos, não provocam o enfraquecimento do órgão judiciário; pelo contrário, colaboram para o seu engrandecimento e para a consolidação do regime democrático.
Além disso, o presidente fez questão de admitir que a instituição possui metas e obstáculos a serem enfrentados no decorrer do trabalho.
Ele ressaltou que pontos como o tempo de tramitação das ações, a transparência no diálogo de seus vereditos e o contato constante com a população e os outros Poderes constituem deveres contínuos que seguirão direcionando as diretrizes do tribunal ao longo deste período.
Pauta de julgamentos no tribunal
Durante a deliberação agendada para esta segunda-feira, os integrantes do Supremo devem analisar os limites de aplicação das garantias fixadas pela Lei Maria da Penha para situações de agressão ocorridas fora do âmbito familiar.
No decorrer deste mês, o plenário prevê também o retorno das discussões sobre os critérios de escolha no pleito extraordinário para a chefia do Poder Executivo estadual do Rio de Janeiro.
Outro ponto na agenda abrange a avaliação sobre a validade constitucional de sentenças trabalhistas que estabeleceram a existência de vínculo empregatício entre condutores e empresas de aplicativos para transporte de passageiros. Com informações da Agência Brasil.