Prefeitura de Pará de Minas abre licitação para construir campo de futebol e vestiário na comunidade de Meireles

O Portal GRNEWS teve acesso ao edital de concorrência Nº 006/2023 – PRC Nº 154/23, publicado em 1º de agosto, através do qual a Prefeitura de Pará de Minas, informa a abertura da licitação visando a contratação de empresa para construção do campo e vestiário na comunidade de Meireles, área rural do Município de Pará de Minas.

O documento confirma que a empresa vencedora será a que a apresentar o menor preço. A abertura dos envelopes será no dia 05 de setembro de 2023, às 14 horas. O edital poderá ser obtido na íntegra na Diretoria de Compras e Contratos ou acessando AQUI.

Compra do terreno
Durante participação do vereador Luiz Fernando de Lima (Cidadania), em 13 de junho, no podcast Papo com Geraldo Rodrigues, apresentado de segunda a sexta-feira, das 13 às 14 horas, pelo canal grnews no Youtube e outros canais do Portal GRNEWS, o morador de Meireles, Rodrigo Campos, se manifestou sobre o assunto.

Na ocasião ele disse que a partir dos recursos que a comunidade de Meireles recebeu da multa da Vale S.A., um novo campo de futebol seria construído. Citou que a Prefeitura tem apoiado com a elaboração do projeto e serviços, como terraplenagem. Acrescentou que a luta da comunidade era para a redução do custo do projeto para que sobre dinheiro para outras benfeitorias na comunidade, como a reforma da praça, do posto de saúde e a construção do velório.

Rodrigo Campos confirmou a compra do terreno para a construção do campo de futebol, por meio de acordo de desapropriação, com a aquisição de uma área de 20 mil metros quadrados, três vezes maior que a área do antigo campo, e suficiente para a prática de outras modalidades esportivas. Rodrigo Campos também questionou em que o vereador Luiz Fernando de Lima poderia apoiar a comunidade. O parlamentar ficou de analisar a questão e se inteirar mais do assunto.

Desapropriação de terreno em Meireles
O Portal GRNEWS também teve acesso a um documento de retificação do Decreto Municipal Nº 13.079/2023 que declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terreno, inserida em uma gleba de terras situada na comunidade de Meireles, área rural de Pará de Minas. O documento cita a sociedade empresarial que era dona do terreno e também um de seus administradores. O Parágrafo único do decreto salienta que ficam mantidas todas servidões e benfeitorias que porventura onerem a matrícula. O Decreto Municipal Nº 13.079/2023 foi assinado em 1º de agosto pelo prefeito Elias Diniz (PSD) e pelo procurador Geral do Município, Hernando Fernandes da Silva, e publicado em 3 de agosto, data em que passou a vigorar.

Entenda o caso
Conforme publicado pelo Portal GRNEWS, os moradores da comunidade de Meireles reivindicaram ações de reparação e compensação após a construção da adutora do rio Pará, construída pela Mineradora Vale, que trouxe água para abastecer a população de Pará de Minas. Essa obra passou pela comunidade de Meireles e foi necessária devido a tragédia da Vale em Brumadinho, que impediu a captação de água no rio Paraopeba, em Córrego do Barro.

Insatisfeitos com os transtornos causados pelas obras da adutora, a comunidade de Meireles reivindicou reparações compensatórias. Após várias reuniões entre representantes dos moradores, Prefeitura e Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), através da Comarca de Pará de Minas, ficou definido que parte da multa da Vale pelo atraso na entrega da adutora seria destinada à comunidade.

Posteriormente, os moradores se reuniram e definiram os pontos que seriam melhorados na comunidade, como reforma da escola, do posto de saúde, da praça, construção de um velório e criação de uma feirinha de artesanato. O projeto Inova Meireles pretende melhorar a comunidade e oferecer mais qualidade de vida os moradores.

Neste contexto, o prefeito Elias Diniz (PSD) fez uma proposta aos moradores, através da qual, o valor de R$ 1,5 milhão destinado à comunidade após pagamento de multa pela Vale seria destinado às reformas. Por outro lado, o Município de Pará de Minas ficaria responsável pela construção de uma nova escola em Meireles, com custo estimado inicialmente em R$ 3 milhões e construída com recursos próprios da Prefeitura.

À época a notícia foi recebida com surpresa pelos moradores de Meireles, que tiveram prazo para analisa-la, já a nova escola seria construída no terreno do campo de futebol, que era um dos principais locais de lazer da comunidade. Também avaliaram que a história de Meireles passa pelo campo e há uma espécie de valor sentimental pelo espaço.

Depois de utilizarem o prazo para discutir o assunto, os moradores de Meireles decidiram aceitar a proposta feita pelo prefeito Elias Diniz, em 10 de agosto de 2021.

A comunidade de Meireles se posicionou publicamente por meio de uma carta aberta, que na ocasião também foi enviada ao promotor de Justiça Delano Azevedo Rodrigues da Comarca de Pará de Minas.

A comunidade de Meireles decidiu que quer a construção da nova escola municipal, desde que o MPMG fosse o responsável pela elaboração do acordo onde seriam firmados os termos, compromissos, contrapartidas e datas; um novo local para o campo de futebol fosse definido e garantida a aquisição ou a desapropriação da área, e que o novo campo estivesse disponível para a comunidade de Meireles em um prazo de 12 meses, contados a partir do início da obra da nova escola municipal.

Também pediram que a Prefeitura garantisse e indicasse no orçamento os recursos necessários para a construção para que fosse iniciada e concluída ao longo de 2022, que a escola deveria ser equipada e contar com os profissionais necessários ao seu pleno funcionamento. Pediram ainda que a quadra poliesportiva da nova escola ficasse à disposição da comunidade para uso fora do período das aulas a exemplo do que ocorria anteriormente. Também citaram que a Prefeitura realizasse as intervenções nas vias de acesso à Meireles de modo que seja possível que alunos de outras comunidades pudessem ser transportados com segurança.

Ainda em relação ao valor da multa aplicada a Vale, os moradores defenderam que nenhuma das cláusulas do acordo que garante aos representantes dos moradores a prerrogativa de definir e acompanhar a aplicação dos recursos fossem alteradas. Já o novo posto de saúde será construído no local onde fica a atual escola municipal, onde também serão construídas salas e oficinas de artesanato.

Definiram que os projetos arquitetônicos, estruturais e outros que vierem a ser elaborados passassem por profissionais da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Pará de Minas (AEAPAM) seriam pagos com recursos do acordo; o calçamento das ruas laterais da comunidade passará a constar na lista de benfeitorias que serão custeadas a partir dos recursos vindos do acordo com a Vale e que antes de qualquer intervenção no calçamento fosse firmado outro termo de compromisso com a concessionária Águas de Pará de Minas visando resolver a questão do esgoto que atende a comunidade Meireles para evitar novas intervenções e a perda do dinheiro aplicado e que a Prefeitura, como concedente, e o Ministério Público participassem dessas tratativas.

Durante os encontros ocorridos à época os moradores listaram ainda três opções de área que atenderiam aos requisitos para construção do campo de futebol. Duas delas estavam disponíveis para aquisição e em outra, o proprietário ainda não havia se manifestado.

Os moradores finalizaram a carta dizendo ainda ter “apreço pela proposta feita pelo prefeito Elias Diniz visto que o investimento em educação gera benefícios permanentes”.

Acrescentam também: “antes da nossa mobilização, o que tínhamos era a poeira e o descaso da Vale S.A. e a ausência e omissão das autoridades. A união, debater e valorizar as ideias que surgem na própria Comunidade, acreditar e trabalhar pelo bem comum, tudo isso vale a pena. É possível que essas sejam as conquistas mais importantes, mais duráveis do que qualquer obra”.