Sancionada lei que cria política de proteção às pessoas com albinismo no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.140, que estabelece a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Albinismo. A norma foi publicada no Diário Oficial da União, edição de 29 de maio, e já entra em vigor, representando um marco na luta pelos direitos e pela inclusão desse grupo no Brasil.

Conforme definido na legislação, são reconhecidas como pessoas com albinismo aquelas que possuem distúrbios classificados sob o código E70.3 da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID-10).

O que é o albinismo
De acordo com a Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), o albinismo é uma condição genética e hereditária caracterizada pela ausência ou produção insuficiente de melanina, o pigmento que dá cor à pele, aos cabelos e aos olhos. A melanina também funciona como uma espécie de filtro natural contra os efeitos nocivos da radiação solar.

Por conta dessa deficiência, pessoas com albinismo estão mais expostas a queimaduras solares, especialmente durante a infância, quando o controle da exposição ao sol é mais difícil. A longo prazo, sem os devidos cuidados, há um risco elevado de desenvolvimento de câncer de pele, muitas vezes antes dos 30 anos de idade.

Características da condição
O albinismo se manifesta de diferentes formas. Na pele, a tonalidade pode variar entre branco, marfim ou até marrom claro, dependendo do tipo de albinismo e das características genéticas individuais. Os cabelos podem ser brancos, loiros, acastanhados ou ruivos.

Os olhos, por sua vez, também apresentam variações, podendo ser azul-claro, castanhos ou de outras tonalidades, com alterações ao longo da vida. A visão costuma ser afetada, e sintomas como nistagmo (movimento involuntário dos olhos), estrabismo, miopia, hipermetropia e sensibilidade à luz (fotofobia) são comuns.

Diagnóstico e acompanhamento médico
O diagnóstico do albinismo geralmente é feito por dermatologistas e oftalmologistas, com base na análise clínica, na avaliação das características da pele e no exame da retina. Para confirmar de forma definitiva, pode ser realizada uma análise genética específica.

A SBD reforça que é fundamental realizar acompanhamento médico regular, tanto dermatológico quanto oftalmológico, para monitorar possíveis complicações e garantir qualidade de vida.

Cuidados essenciais para a saúde
Prevenir o câncer de pele é uma das principais preocupações para pessoas com albinismo. Por isso, é indispensável o uso diário de protetor solar com alto fator de proteção, além de roupas de manga comprida, chapéus e óculos escuros que ofereçam proteção contra os raios UVA e UVB.

O controle rigoroso da exposição ao sol e a realização de consultas periódicas com profissionais especializados são medidas fundamentais para garantir bem-estar, saúde e inclusão social.

A nova legislação surge como uma importante ferramenta para assegurar que essas pessoas recebam a assistência adequada e tenham seus direitos protegidos. Com informações da Agência Brasil