Vereadores aprovam readequação de salário dos motoristas e derrubam veto do prefeito Elias Diniz

No encontro semanal dos vereadores paraminenses muitas discussões. Ele se reuniram na noite desta segunda-feira, 3 de fevereiro, para votação de vários requerimentos e sete projetos entraram em pauta.

O primeiro a ser votado foi o veto ao Projeto de Lei (PL) nº 100/2019. O veto é de autoria do Executivo para derrubar o projeto aprovado pelos vereadores anteriormente. Antônio Carlos dos Santos (PTB) criou o projeto determinando que novos loteamentos tenham placas de ruas afixadas pelos loteadores, sem qualquer ônus para o Município. As placas contendo os nomes nas ruas seriam colocadas no início e no final das ruas, em todas as esquinas e praças.

O prefeito Elias Diniz (PSD) vetou totalmente o projeto e os vereadores votaram esta matéria na noite desta segunda-feira (3), e por 15 votos a zero derrubaram o veto do prefeito. O vereador Marcos Aurélio dos Santos (DEM) criticou o veto:

Marcos Aurélio dos Santos
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O vereador Antônio Carlos dos Santos, autor do projeto, agradeceu o apoio dos colegas do Legislativo paraminense e espera que o Município acate:

Antônio Carlos dos Santos
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Outro a ser votado foi o Projeto de Lei Complementar número (PLC) 01/2020 que readequa os salários dos motoristas de todas as secretarias municipais. São 115 profissionais com carteira categoria D que tinham o salário considerado mais baixo da região. O projeto de lei aumenta os vencimentos e foi comemorado pelo vereador José Salvador Moreira (PSD) que agradeceu os motoristas pelos serviços prestados:

José Salvador Moreira
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O Projeto de Lei nº 01/2020 também foi colocado em votação nesta segunda-feira criando o Conselho Municipal de Usuários do Serviço Público (COMUSERP). De autoria do Executivo, foi criticado por alguns vereadores pelos erros contidos no documento, além de alguns artigos que não funcionam tão bem na prática, como explica Marcus Vinícius Rios Faria:

Marcus Vinícius Rios Faria
marcusviniciusreuniao030220

A Comissão de Educação pediu vistas ao projeto. Outro que teve pedido de vistas por meio da Comissão de Finanças, foi o de número 136/2019 que pede a revogação da Lei nº 2.803-A, que dispõe sobre as placas permitindo estacionamento por 10 minutos em frente a farmácias e drogarias.

O presidente da Câmara Marcílio Magela de Souza (MDB) falou sobre o projeto que vem sendo discutido intensamente na Câmara, já que as placas foram retiradas pela prefeitura antes mesmo de enviar o projeto para apreciação dos vereadores:

Marcílio Magela de Souza
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Os projetos de Lei nº 02/2020 e 03/2020, que autorizam o Município a promover abertura de crédito especial para o montante recebido da cessão onerosa do pré-sal, no valor de R$ 2.307.901,56; e de R$ 15 mil para pagamento do PASEP, foram aprovados por 15 votos a zero.