Sem dinheiro, prefeitos podem parcelar salários de servidores e aumento de professores será menor

Na terça-feira (02), cento e cinquenta prefeitos associados à Associação Mineira dos Municípios (AMM) se reuniram na sede da entidade, em Belo Horizonte. O encontro era para discutir os reajustes do piso nacional do magistério, a falta de repasses para o transporte escolar, a Lei Robin Hood e os restos a pagar.

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As maiores preocupações dos gestores públicos municipais eram aumentar a arrecadação e o desafio de pagar o novo piso salarial dos professores, autorizado pelo Governo Federal.

Os gestores municipais se posicionaram a favor do retorno da CPMF, o imposto do cheque, o fim da suspensão da divisão dos royalties e o repasse dos recursos da repatriação de dinheiro não declarado à Receita Federal.

Segundo estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), aproximadamente R$ 8 bilhões teria entrado nos cofres de Estados e municípios não produtores de petróleo somente durante os seis primeiros meses da liminar do STF.

É que em março de 2013, a ministra Carmen Lúcia concedeu uma liminar suspendendo por tempo indeterminado a nova divisão dos royalties do petróleo aprovada pelo Congresso Nacional. Pela proposta os estados não produtores também receberiam uma boa fatia da arrecadação.

Os prefeitos estão organizando um movimento na sede do Supremo Tribunal Federal. Eles pretendem marcar uma reunião com a ministra Carmen Lúcia e se for preciso vão acampar lá.

Foram feitas diversas críticas à forma de gestão implantada pelo governo federal. Os prefeitos mineiros disseram que estão cansados de receber apenas responsabilidades por parte da União.

Muitas prefeituras de Minas Gerais podem adotar o escalonamento e o parcelamento dos salários dos servidores, segundo o presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM), Antônio Júlio (PMDB).

O líder do movimento municipalista afirmou que “as prefeituras não tem dinheiro e a situação é de calamidade pública”. Ele ressaltou que os educadores merecem um bom salário, porém não há recursos para honrar o que foi acertado pela União.

A orientação da entidade representativa dos prefeitos é para que, em vez de garantir 11,36% de reajuste no piso, como definido pelo Ministério da Educação, as prefeituras reajustem o valor mínimo em apenas 4,5%, que foi o índice de aumento de repasses do governo federal para o ensino básico.

Foto: Associação Mineira de Municípios/Divulgação