STF pauta julgamento definitivo sobre marco temporal para demarcação de terras indígenas

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou o início do julgamento das ações que rediscutem a constitucionalidade do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A pauta está prevista para começar no dia 5 de dezembro e será realizada em formato virtual. A votação eletrônica dos ministros no plenário da Corte permanecerá aberta até o dia 15 de dezembro.

O julgamento foi agendado após o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, liberar os processos para inclusão na pauta.

Ministros vão decidir sobre texto legislativo
Durante o julgamento, os ministros deverão se posicionar sobre a constitucionalidade do texto final aprovado pelo Congresso Nacional, que validou o marco temporal. O entendimento que prevalece atualmente, após a derrubada do veto presidencial, é que os povos indígenas só teriam direito à posse das terras que ocupavam ou estavam em disputa judicial na data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.

A complexidade da questão escalou no ano de 2023:
Setembro de 2023: O STF havia considerado a tese do marco temporal inconstitucional.

Dezembro de 2023: Após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetar o projeto de lei que validava o marco, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial e, com isso, restabeleceu a validade da tese na legislação.

Partidos recorrem para manter e contestar a lei
Após a votação do Congresso, que confirmou o marco temporal, os partidos PL, PP e Republicanos protocolaram ações no STF com o objetivo de manter a validade do projeto de lei.

Simultaneamente, entidades que representam as comunidades indígenas e partidos da base governista também recorreram ao Supremo para contestar novamente a constitucionalidade da tese. A decisão do STF em dezembro será determinante para o futuro da política de demarcação de terras no país. Com informações da Agência Brasil