Projetos de lei saem da pauta e vereadores contrários podem acionar a Justiça para tentar barrar aumento do IPTU

Durante reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas realizada na noite desta segunda-feira, 2 de outubro, os vereadores discutiram em plenário vários assuntos.

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Na pauta de votação contavam quatro projetos de lei e todos tiveram pedidos de vistas, saindo de pauta. O projeto 65/17 que determina que todos os estudantes da rede pública de ensino ou bolsistas da rede particular com renda até meio salário mínimo per capita terão direito a pagar meia passagem, de autoria do vereador Gladstone Correa Dias (PSDB), teve pedido de vistas do vereador Marcos Aurélio dos Santos (DEM).

O projeto 66/17 que determina o pagamento de meio passe aos domingos no transporte coletivo de Pará de Minas para todos os usuários do serviço, também do vereador Gladstone Correa Dias, recebeu pedido de vistas do vereador Marcos Aurélio dos Santos.

Já o projeto 158/17 que autoriza o município a celebrar termo de filiação a Frente Nacional dos Prefeitos e arcar com os custos decorrentes, recebeu pedido de vistas do vereador Rodrigo Varela Franco (PSD), líder do prefeito na Câmara Municipal.

Ele explica que precisa de um prazo maior para conhecer a instituição do movimento municipalista. Quer saber detalhes do funcionamento e quais os benefícios que Pará de Minas terá ao se filiar a entidade:

Rodrigo Varela Franco
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O projeto 67/17 que determina que todos os ônibus do transporte coletivo deverão garantir a acessibilidade completa para pessoas com deficiência física, visual e auditiva em Pará de Minas, de autoria do vereador Gladstone Correa Dias (PSDB), teve o pedido de vistas.

O vereador Márcio Eustáquio Rodrigues (PTC) pediu um prazo maior para que a Comissão de Comissão de Educação, Cultura e Esporte possa estudar a matéria e analisar mais detalhadamente como seria implantado o sistema de acessibilidade, em especial para os portadores de deficiência auditiva:

Márcio Eustáquio Rodrigues
reuniaomarcioeustaquio

Após a apresentação, discussão e votação de requerimentos foi abordada novamente a questão do aumento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), para os próximos três anos. O projeto foi aprovado na semana passada.

Um bom público compareceu a sede do Poder Legislativo Municipal para acompanhar os trabalhos. O vereador Nilton Reis Lopes (PMDB) achou muito válido os debates e as explanações feitas e reiterou seu voto contrário ao aumento do imposto para uma população que está muito sofrida:

Nilton Reis Lopes
reuniaoniltonreis

Ao final o vereador Marcus Vinícius Rios Faria (PMDB) disse que os seis vereadores contrários ao reajuste da Planta de Valores Imobiliários acionarão a Justiça para tentar barrar o aumento de impostos:

Marcus Vinícius Rios Faria
reuniaomarcusvinicius

Mário Justino da Silva (PRB), presidente da Câmara Municipal, considerou muito proveitosa a reunião. Houve momentos de vaias, aplausos e discussões acaloradas entre vereadores e o público presente:

Mário Justino da Silva
reuniaomariojustino

As leis que tratam do novo Código Tributário e da Planta de Valores Imobiliários já foram aprovadas pela Câmara Municipal. Apenas o presidente da Casa, Mário Justino da Silva, votou contra as duas matérias.