Lei Maria da Penha será alterada tipificando como crime a violência psicológica contra a mulher

Um projeto de lei aprovado pelo Senado traz alterações na Lei Maria da Penha. Agora existe o tipo penal “violência psicológica contra a mulher”, caracterizado por danos emocionais causados de forma a prejudicar e perturbar as mulheres.

Infelizmente, durante a pandemia do novo coronavírus, subiu o número de mulheres violentadas de alguma forma por seus companheiros. E se engana quem pensa que somente a violência física é considerada como um crime. Qualquer ato que prejudique psicologicamente a mulher poderá ser enquadrado na nova legislação.

O Portal GRNEWS ouviu a advogada especialista em Direito de Família Janine Batista Lemos, que destaca a importância deste acréscimo à Lei Maria da Penha. Infelizmente, muitas mulheres vivem este tipo de relacionamento e a nova tipificação ajudará em muitas situações:

Janine Batista Lemos
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A advogada lembra ainda que a violência doméstica engloba vários tipos de agressão:

Janine Batista Lemos
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O projeto segue agora para sanção presidencial. Com a nova legislação, o agressor é afastado imediatamente do lar se for verificado que a mulher corre algum tipo de risco. Nos termos vigentes, ele só é afastado quando há risco presente ou iminente à vida e à integridade física da mulher.