Aprovado projeto que concede isenção do IPTU aos paraminenses que tiveram suas casas afetadas pelas chuvas   

O Portal GRNEWS acompanhou na noite desta segunda-feira, 2 de maio, a reunião semanal ordinária realizada pelos vereadores no plenário da Câmara Municipal de Pará de Minas. Em pauta apenas dois projetos, moções de aplausos e dezenas de requerimentos.

A primeira matéria analisada foi o Projeto de Lei Ordinária nº 37/2023 que autoriza o Executivo Municipal a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e as taxas cobradas na mesma guia relativa ao exercício de 2023. A remissão do tributo será incidente sobre imóveis atingidos pelas enchentes e alagamentos causados pelas fortes chuvas que se iniciaram em dezembro de 2022 e prolongaram até os primeiros meses deste ano. Este projeto tinha pedido de urgência na votação feito pelo prefeito Elias Diniz (PSD), mas na semana passada saiu de pauta com pedido de vistas feito pelo vereador Marcílio Magela de Souza (MDB).

Na votação desta noite de segunda-feira (2), o projeto foi aprovado em primeira e segunda votações por 14 votos a 0. Uma emenda ao projeto apresentada pela Comissão de Legislação e Justiça também foi aprovada por 14 a 0.

O Portal GRNEWS analisou o projeto que prevê isenção somente para os proprietários de imóveis cujo valor total do IPTU 2023 seja menor ou igual a R$ 1.996,30, considerando este valor para cada imóvel atingido.

Importante destacar que o projeto estabelece que para efeito de concessão do benefício, o requerente deverá apresentar, no prazo máximo de 60 dias contados a partir da publicação da lei, que será definida por decreto, o laudo do emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) ou pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec), informando sobre os prejuízos causados nos imóveis afetados pelas enchentes e/ou por alagamentos ocorridos a partir de dezembro de 2022.

O contribuinte requerente deverá protocolar o laudo junto a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, que vai elaborar o processo

A lei considera os imóveis edificados atingidos por enchentes e/ou alagamentos e que sofreram danos físicos ou nas instalações elétricas e hidráulicas em razão da invasão das águas decorrentes das fortes chuvas decorrentes a partir de dezembro de 2022.

Também serão considerados também, para efeitos dessa lei, os danos com a destruição de alimentos, móveis ou eletrodomésticos, com o intuito exclusivo de pleitear a isenção autorizada pela lei.

Conforme publicado pelo Portal GRNEWS, durante reunião da Câmara Municipal, realizada na noite de 27 de fevereiro, o vereador Nilton Reis Lopes (MDB), apresentou um requerimento, que foi aprovado por 16 votos a 0, solicitando ao prefeito Elias Diniz que concedesse a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para as pessoas que tiveram suas casas atingidas pelas chuvas. Por isso, o vereador ficou satisfeito com a aprovação da matéria nesta noite: ()

Nilton Reis Lopes
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O presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pará de Minas, Márcio Lara (PSD), também destacou a importância da aprovação desse projeto para cerca de 36 famílias que precisam do benefício:

Márcio Lara
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Também deveria ser votado nesta noite de segunda-feira (2), o Projeto de Lei Ordinária nº 09/2023, que acrescenta parágrafo ao art. 3º da Lei nº 5.020, de 23 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a instituição do Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida, no município de Pará de Minas, previsto na Lei Federal nº 11.977/2009, com suas posteriores alterações, e dá outras providências. Na reunião anterior, este projeto recebeu pedido de vistas por parte do vereador Dilhermando Rodrigues Filho (PSDB). Hoje, novo pedido de vistas por parte da Comissão de Legislação e Justiça.

Os vereadores também aprovaram oito moções de aplausos por 14 votos a 1. Somente o vereador Gustavo Henrique Duarte Silva (PSDB) votou contra as homenagens a serem prestadas pela Câmara Municipal.

Um dos homenageados será Antônio Carlos Flores, proposta feita pelo vereador Hélio Andrade de Melo Júnior (União Brasil). Outra moção de aplauso foi apresentada pelo vereador Sérgio Martins Vargas (MDB) para homenagear Jonata Gabriel da Silva Rodrigues.

A vereadora Irene Susana da Silva de Melo Franco (PSB) apresentou moção de aplausos para homenagear Roberta Grazielle de Souza Lopes. Nilton Reis Lopes homenageará a Academia Hércules.

A equipe de resgate voluntário Anjos do Asfalto receberá moção de aplausos após aprovação da proposta do vereador Gladstone Correia Dias (PSDB). O Centro Juvenil Salesiano São Domingos Sávio, que funciona no Patronato, também será homenageado por indicação do vereador Marcílio Magela de Souza.

O vereador Ronivelton Correia Barbosa (Republicanos) homenageará César Inocêncio Santos Silva. O vereador Leandro Guimarães Vieira (PTB) apresentou moção de aplausos para a equipe da Unidade Básica de Saúde do Bairro Padre Libério.

Os vereadores também aprovaram 42 requerimentos e fizeram pronunciamentos na tribuna do Legislativo sobre temas diversos.