Vereadores mantém veto do prefeito e contratados exonerados da prefeitura não receberão auxílio de R$ 600
O Portal GRNEWS acompanhou no plenário da Câmara de Vereadores de Pará de Minas mais uma reunião ordinária na noite desta Quarta-Feira de Cinzas, 02 de março. Em pauta vários requerimentos e cinco projetos de lei.
Os 17 vereadores iniciaram a reunião com a leitura dos requerimentos que foram aprovados ao final do encontro. Em seguida eles discutiram e votaram as propostas.
O primeiro a ser discutido foi o Veto ao Projeto de Lei 1/2022, que trata do pagamento do auxílio de R$ 600,00 aos servidores públicos municipais em razão da pandemia do novo coronavírus. A proposta aprovada na Câmara foi enviada ao Executivo que vetou dois artigos da proposição. Eles dizem respeito ao pagamento do auxílio aos servidores que tiveram o contrato em 31 de dezembro de 2021.
O veto do prefeito Elias Diniz (PSD) retornou à Câmara para apreciação dos vereadores e após várias análises e discussões, o Legislativo manteve o veto do prefeito por nove votos a sete.
Em seguida os vereadores discutiram o Projeto de Lei Ordinária 10/2022 que autoriza a prorrogação do contrato do transporte rural e distrital no município por 24 meses. O assunto é bem polêmico já que os usuários tem reclamado constantemente dos serviços prestados pelas empresas de ônibus. Diante disto, o vereador Ronilvelton Correa Barbosa (Republicanos) pediu vista em nome da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente.
Em seguida foi votado e aprovado por 16 votos a zero o Projeto de Lei Ordinária 11/2022, de autoria da vereadora Márcia Marzagão (PSDB), que trata da aprovação de título de utilidade pública para entidades:
Márcia Marzagão
marciareuniao020322
Já o Substitutivo ao Projeto de Lei 5/2022, de autoria da vereadora Irene Susana da Silva Melo Franco (PSB), proíbe o nepotismo no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo no município. A vereadora explicou os motivos que a levaram a propor o projeto:
Irene Susana da Silva Melo Franco
irenereuniao020322
O vereador Marcílio Magela de Souza (MDB) disse que votará a favor do projeto, porém pediu vista pela Comissão de Finanças pois pretende incluir uma emenda à proposta.
Também entrou em votação e foi aprovado por 16 votos a zero o Projeto de Lei Ordinária 12/2022 que implementa em Pará de Minas o projeto Descarte Certo. Nele, lixeiras serão instaladas em Pará de Minas para incentivar o descarte correto dos tipos de resíduos. O vereador Leandro Guimarães Vieira (PTB) destacou a importância do projeto:
Leandro Guimarães Vieira
leandroreuniao020322
O vereador Gladstone Correa Dias (PSDB) também aprovou o projeto enviado pelo Executivo:
Gladstone Correa Dias
gladstonereuniao020322
Após a votação dos projetos, o prefeito Elias (PSD) e o secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano Dimitri Gonçalves de Morais falaram aos vereadores e ao público presente sobre o cronograma de obras para Pará de Minas.
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