Estabelecimentos de ensino não podem exigir marcas do material escolar dos alunos

Neste mês de janeiro começam as cobranças de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Seguro Obrigatório (DPVAT), entre outros tributos. Nesta época os estudantes estão no período das férias escolares.

Geralmente em fevereiro começa o ano letivo nas escolas das redes públicas e privada. Os pais e responsáveis já fazem o planejamento para comprar o material escolar e pagar a matrícula em escolas particulares.

É preciso ficar atento ao que é exigido pelos estabelecimentos de ensino. Algumas orientações importantes são repassadas pelo órgão de defesa do consumidor com o objetivo de prevenir abusos.

De acordo com o advogado Bruno Soares de Souza, coordenador do Procon Municipal, as escolas não podem obrigar os alunos a comprar determinadas marcas de materiais e nem exigir itens que são de uso coletivo. Também é fundamental pesquisar os preços e compará-los:

Bruno Soares de Souza
bruno_soares_souza_material_escolar

Outra dica importante é não levar as crianças para comprar materiais escolares, pois pode sair bem mais caro. Os jovens podem ser atraídos por propagandas de certos personagens e pressionam os pais a gastar mais.

Qualquer dúvida, denúncia ou reclamação, o consumidor pode procurar o Procon na rua Alferes Esteves, 95, Centro. O órgão fica no mesmo imóvel onde está localizada a agência do Sistema Nacional de Emprego (SINE).

Portal GRNEWS © Todos os direitos reservados.

PUBLICIDADE
[wp_bannerize_pro id="valenoticias"]
Don`t copy text!