Conselho cobra readequação do trabalho de dentistas e especialistas; caso contrário eles podem cruzar os braços

O Conselho Municipal de Saúde (CMS) é responsável por controlar o dinheiro do setor em Pará de Minas, acompanhar as verbas que chegam pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e os repasses de outros programas do governo federal, ajuda na elaboração de metas e controla a execução das ações na saúde, além de receber denúncias e averiguá-las.

Em Pará de Minas o Conselho Municipal de Saúde tem ajudado há anos na execução de políticas públicas e são o principal canal de participação popular dentro do governo.

Recentemente os conselheiros deram mais um passo para ajudar, desta vez, os profissionais da área que prestam serviço para o Município. O objetivo é readequar a carga horária de médicos especialistas e dentistas ao salário que eles recebem.

É que há anos estes profissionais tem solicitado à Prefeitura de Pará de Minas esta readequação, pois eles são concursados e o salário atual não condiz com a carga horária e nem com o valor que recebiam quando passaram no concurso. Eles já se manifestaram neste ano paralisando os trabalhos na Policlínica Nossa Senhora da Piedade por um dia. Os 16 cirurgiões-dentistas fizeram ainda uma solicitação assinada por cada um à Secretaria Municipal de Saúde. Já os 28 médicos especialistas encaminharam ofício no início deste mês.

A reportagem do Portal GRNEWS apurou que o presidente do CMS Flávio Medina Neto publicou a recomendação nesta semana. Ele considerou que se passaram 20 anos desde o concurso público que os profissionais fizeram, foi iniciada negociação por causa das perdas históricas, mas nada ficou decidido. Além disso, por causa da “impossibilidade da administração em executar o reajuste decorrente da grande crise econômica”, e considerando que a população não sofrerá prejuízos, recomendou que o prefeito Elias Diniz (PSD) e o secretário municipal de Saúde readéquem e regulamentem a carga horária dos cirurgiões-dentistas e médicos especialistas efetivos à atual realidade remuneratória.

Solicitou ainda que caso seja aceita a recomendação, que ela não traga prejuízo à qualidade da atenção à saúde.

O ofício foi aprovado pelos membros do CMS no último dia 25 de setembro durante encontro mensal dos conselheiros.

Como o documento é uma recomendação, o Município não é obrigado a acatar, porém há expectativa já que os profissionais, caso não sejam ouvidos, planejam uma nova paralisação.

O Conselho Regional de Odontologia (CRO) já foi acionado e inclusive redigiu um documento sobre as mudanças de infraestrutura que devem ser realizadas com urgência na Policlínica e nas unidades básicas de saúde onde há atendimento odontológico. O prazo é até o fim do mês para readequação.

Falando nestas manutenções que devem ser realizadas, nem a Policlínica, nem a maioria das Unidades Básicas de Saúde de Pará de Minas tem alvará de funcionamento liberado pela Vigilância Sanitária do Município. O caso também é analisado pelos profissionais do setor de fiscalização.