Após contratar crédito consignado, aposentados e pensionistas terão sete dias para desistir do empréstimo

A medida passa a vigorar em janeiro de 2020 e tem o objetivo de melhorar os serviços prestados a pensionistas e aposentados. É que a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) recebia muitas reclamações de clientes que realizam o consignado por pressão dos bancos e financeiras e até mesmo por desconhecer o processo, muitas vezes em caixas eletrônicos.

Com isso a Febraban junto à Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conseguiram colocar em prática a medida que será benéfica para esta parcela da população.

Agora, ao contratar um consignado seja pelo celular, telefone, caixa eletrônico ou internet, o cliente terá sete dias após o dinheiro ser depositado em conta para desistir da negociação.

Segundo a Febraban, a medida visa o combate ao assédio a aposentados e pensionistas, melhorando a oferta do crédito consignado e aprimorando o relacionamento entre bancos e clientes.

Para o advogado especialista em Direito Público e Previdenciário Bernardo Lucca, esta alteração transformará a contratação desse tipo de crédito mais transparente:

Bernardo Lucca
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A expectativa é que a partir de 2 de janeiro de 2020 passe a funcionar também o “Não Perturbe” para a oferta de crédito consignado. Na ferramenta, o cliente poderá se cadastrar e as instituições ficam proibidas de fazer qualquer oferta de operação de consignado.

Como a medida passa a vigorar em janeiro do próximo ano, detalhes ainda não foram divulgados de como o cliente irá proceder para desistir do crédito contratado. Mas o advogado acredita que será no próprio banco:

Bernardo Lucca
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A Febraban apresentou os bancos e instituições que aderiram à mudança e são eles, Agibank, Alfa, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Banrisul, Barigui, Bradesco, BMG, BRB, Caixa, Cetelem, CCB, Daycoval, Estrela Mineira, Inter, Itaú, Mercantil, Pan, Paraná Banco, Safra, Santander, Sicredi e Votorantim. Isso representa 98% das instituições que oferecem o serviço no país.