Câmara Municipal de Pará de Minas publica nomeação de novo Procurador Geral

Conforme antecipado pelo Portal GRNEWS, o presidente da Mesa Diretora, da Câmara Municipal de Pará de Minas, Márcio Lara (PSD), havia definido os nomes dos novos ocupantes da Procuradoria Jurídica e Diretoria Administrativa. (Veja AQUI)

A decisão ocorreu após o Procurador Jurídico Antônio Carlos Lucas deixar o cargo após 26 anos para se dedicar a projetos pessoais na área do Direito Público. Pelos serviços prestados, ele recebeu muitas homenagens durante a reunião ordinária que marcou sua despedida na noite de 30 de janeiro. (Veja AQUI)

Márcio Lara antecipou ao Portal GRNEWS que o cargo de Procurador Jurídico seria ocupado pelo advogado Evandro Rafael Silva, que até ontem (31), ocupava a Diretoria Administrativa. Disse também a partir desta quarta-feira, 1º de fevereiro, José Germano Duarte retornaria ao Legislativo paraminense para reassumir o cargo de Diretor Administrativo.

O vereador destacou que tomou estas decisões pela competência dos indicados e também com o objetivo de valorizar um servidor que já atua no Legislativo, no caso de Evandro Rafael Silva. O mesmo vale para José Germano Duarte que tem em seu currículo uma extensa prestação de serviços à Câmara Municipal.

Até ontem, 31 de janeiro, Antônio Carlos Lucas estava no cargo de Procurador Jurídico do Legislativo paraminense, e Evandro Rafael Silva como Diretor Administrativo.

Mas a situação mudou nesta quarta-feira, 1º de fevereiro. O Portal GRNEWS teve acesso a quatro portarias assinadas pelo presidente Márcio Lara com exonerações e nomeações.

A Portaria Nº 22, exonera Antônio Carlos Lucas do cargo de Procurador Geral, a pedido do servidor. Já a Portaria Nº 24, concede ao ex-procurador a conversão em espécie de suas férias-prêmio adquiridas, não usufruídas e não indenizadas anteriormente, referentes ao período de 19/02/1997 a 16/02/2012, totalizando 3 (três) férias-prêmio. Cita ainda que o pagamento das férias prêmio ao servidor será feito em parcela única.

O vereador Márcio Lara também assinou a Portaria Nº 21, exonerando Evandro Rafael Silva do cargo de Diretor Administrativo.

Em seguida publicou a Portaria Nº 23, nomeando Evandro Rafael Silva para o cargo de Procurador Geral, sendo este um cargo público de provimento em comissão e de recrutamento amplo.

Estas portarias foram assinadas ontem, 31 de janeiro, pelo presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, Márcio Lara, e entram em vigor a partir desta quarta-feira, 1º de fevereiro de 2023, data das publicações.