GRNEWS TV: Novo Código Tributário pode afetar receitas e investimentos em Pará de Minas?

Durante participação no videocast Papo com Geraldo Rodrigues, apresentado de segunda a sexta-feira, a partir das 13 horas, pelo canal GRNEWS no YouTube, o secretário municipal de Gestão Fazendária, José Maria dos Santos Júnior, abordou a reforma do Código Tributário de Pará de Minas e os objetivos da proposta que pretende atualizar a legislação municipal.

O que está em jogo com o novo Código Tributário de Pará de Minas e a reforma tributária
O novo Código Tributário de Pará de Minas está em análise na Câmara Municipal e busca atualizar regras de arrecadação e reunir normas que foram aprovadas separadamente ao longo dos anos. Segundo o secretário municipal de Gestão Fazendária, José Maria, conhecido como Juninho, a legislação atual é de 2017 e precisa acompanhar as mudanças administrativas e a reforma tributária nacional.

Ele explica que a proposta foi elaborada pela equipe da Fazenda em conjunto com a procuradoria-Geral do Município. A modernização também pretende adequar o município à transição para o novo sistema tributário, que já exige mudanças, como a adesão ao padrão nacional de emissão de notas fiscais.

Receio de perda de arrecadação
Juninho alerta que a falta de preparação pode reduzir os recursos próprios do município. Com a reforma tributária, mecanismos de distribuição de receitas serão alterados, e a administração busca evitar prejuízos financeiros. Segundo ele, essa redução pode comprometer investimentos em infraestrutura, transporte, saúde e educação.

O secretário também demonstra preocupação com a forma como o comitê gestor responsável pelos novos tributos fará a apuração e a distribuição dos valores aos municípios.

Impactos para empresas e consumidores
Outro ponto levantado é o possível efeito das mudanças sobre o capital de giro de pequenos e médios empreendedores. Juninho avalia que a devolução de valores em operações canceladas pode gerar dificuldades de caixa, com reflexos em fornecedores e outros negócios, especialmente em cidades menores.

Debate continua na Câmara
O secretário afirma que está disponível para esclarecer dúvidas dos vereadores e defende a apresentação de emendas, caso sejam necessárias. A decisão sobre aprovar ou rejeitar o projeto cabe ao Legislativo municipal.

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