Prefeitura troca a Fundação Dom Cabral pela FUNDATEC para elaborar novo plano dos servidores

Elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e Salários custará R$ 778.801,00

O Portal GRNEWS apurou que a Prefeitura de Pará de Minas formalizou a contratação da Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências (FUNDATEC), sediada em Porto Alegre/RS, para prestar consultoria especializada na elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores municipais. O contrato nº 0145/2026 prevê investimento de R$ 778.801,00 e foi firmado por meio do Processo nº 243/2026, Dispensa nº 033/2026.

A contratação ocorre após a revogação de um procedimento anterior que previa a contratação da Fundação Dom Cabral (FDC) por R$ 800 mil para desenvolver o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) do funcionalismo municipal, conforme publicado pelo Portal GRNEWS em 24 de agosto de 2026.

Contrato prevê avaliação de desempenho e dimensionamento de pessoal
De acordo com o contrato firmado com a FUNDATEC, o objeto abrange serviços técnicos especializados de consultoria para elaboração do plano, avaliação de desempenho e dimensionamento do quadro de pessoal da Prefeitura.

O documento estabelece vigência de 12 meses, contados da assinatura, e prazo de execução de nove meses, a partir do recebimento da ordem de serviço. Os trabalhos deverão começar em até 10 dias úteis após o recebimento da solicitação ou ordem de serviço.

O pagamento está condicionado à conclusão das etapas previstas, à apresentação dos respectivos produtos e à aprovação pela Administração Municipal. O contrato também determina que os serviços sejam executados em etapas sequenciais, com validação das entregas pela comissão de acompanhamento designada pela Prefeitura.

A contratação foi formalizada em 6 de novembro de 2026, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021. O instrumento identifica como contratante o Município de Pará de Minas, representado pelo vice-prefeito Luiz Fernando de Lima.

Prefeitura explica mudança de instituição
Em nota, a Secretaria Municipal de Gestão Pública informou que o procedimento inicial, aberto para contratar a Fundação Dom Cabral, foi revogado por incompatibilidade entre os termos da proposta comercial e as necessidades identificadas pela Administração. De acordo com o Executivo Municipal, a contratação da FUNDATEC decorreu de um novo procedimento, estruturado para atender às demandas administrativas.

Nota enviada pela Prefeitura ao Portal GRNEWS
A pedido da reportagem, a Prefeitura de Pará de Minas encaminhou a seguinte nota, reproduzida integralmente:

“A Secretaria Municipal de Gestão Pública informa que inicialmente foi instaurado procedimento de inexigibilidade, visando a contratação da Fundação Dom Cabral para a prestação de serviços técnicos especializados de consultoria destinados à elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais.

Posteriormente, em razão da incompatibilidade entre os termos da proposta comercial apresentada e as necessidades efetivamente identificadas pela administração municipal, esse processo foi revogado. Iniciou-se, então, um novo procedimento em conformidade com as necessidades administrativas e o interesse público, que resultou na contratação da Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências (FUNDATEC). 

Os serviços a serem prestados pela empresa contemplam o desenvolvimento de diversas etapas necessárias à elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais. Dentre os produtos a serem entregues destacam-se o planejamento do projeto, levantamento de dados e elaborações de diagnóstico situacional, do Manual de Descrição dos Cargos e de sistema de avaliação de desempenho dos servidores. Além disso, estão incluídos na prestação do serviço a realização de pesquisa salarial, processo de enquadramento e dimensionamento do quadro de pessoal, bem como a elaboração do correspondente projeto de lei.”

A contratação da consultoria tem como finalidade produzir estudos, diagnósticos e propostas para orientar a elaboração do plano. O contrato, por si só, não significa que uma nova tabela salarial já tenha sido aprovada ou que mudanças remuneratórias estejam em vigor.