GRNEWS TV: ISS, ITBI e taxas entram no debate sobre novo Código Tributário de Pará de Minas

Durante participação no videocast Papo com Geraldo Rodrigues, apresentado de segunda a sexta-feira, a partir das 13 horas, pelo canal GRNEWS no YouTube, o secretário municipal de Gestão Fazendária, José Maria dos Santos Júnior, o Juninho, falo sobre o novo Código Tributário de Pará de Minas que está em discussão na Câmara Municipal e, segundo o ele, a proposta busca adequar a legislação local às mudanças da Reforma Tributária nacional. Entre as medidas estão a uniformização de alíquotas do ISS, a capacitação de servidores e a modernização dos sistemas de fiscalização e arrecadação.

O secretário alerta que o município precisa fortalecer as receitas próprias durante a transição, prevista até 2033, para evitar perdas nos repasses do IBS. Ele destaca que o ISS é a principal fonte de arrecadação municipal e que o IPTU não é o tributo que mais contribui para os cofres públicos.

Taxas terão correção e regras específicas
Juninho explicou que as taxas previstas no projeto terão correção baseada no IPCA acumulado dos dois últimos anos, de 9,09%, conforme informado na entrevista. Já as multas relacionadas a situações como terrenos sujos, focos de dengue, queimadas e maus-tratos a animais passaram por análise técnica.

Sobre a limpeza de espaços públicos após eventos, o secretário esclareceu que a cobrança maior será aplicada quando o município precisar executar o serviço. Quem fizer a limpeza conforme o compromisso assumido não terá essa despesa.

ITBI e diálogo com os vereadores
A proposta também altera a cobrança do ITBI. Conforme o secretário, imóveis adquiridos com recursos próprios terão alíquota de 3%, enquanto os financiados permanecerão em 1%. Ele afirmou ainda que não houve mudança na alíquota do IPTU e que o projeto mantém a possibilidade de contestação administrativa de cobranças.

Juninho disse que a Secretaria de Fazenda está aberta ao diálogo com os vereadores e à discussão de emendas. A tramitação, porém, enfrenta divergências sobre o tempo necessário para análise. Enquanto a Prefeitura defende a aprovação, parlamentares apontam a necessidade de mais esclarecimentos sobre o conteúdo.

Assista, deixe o like e se inscreva no canal GRNEWS TV no YouTube: