Pará de Minas cria comitê para investigar óbitos por suicídio e orientar ações de prevenção

Novo órgão será vinculado à Secretaria Municipal de Saúde e terá representantes da Rede de Atenção Psicossocial, Vigilância em Saúde e dos três CAPS do município

Comitê é instituído por decreto
O Portal GRNEWS informou que a Prefeitura de Pará de Minas instituiu o Comitê Municipal de Investigação de Óbitos por Suicídio. A criação foi oficializada pelo Decreto nº 14.497/2026, assinado em 19 de agosto pelo prefeito Inácio Franco e pelo secretário municipal de Saúde, Gilberto Denoziro Valadares da Silva.

A medida estabelece uma estrutura específica para analisar os óbitos por suicídio registrados no município e utilizar as informações levantadas no planejamento de ações de prevenção.

De acordo com as justificativas apresentadas no decreto, a proposta é transformar os dados dos óbitos em políticas públicas mais direcionadas, identificar possíveis falhas na rede de saúde e orientar a aplicação dos recursos públicos para áreas em que os riscos sejam identificados.

Composição terá oito membros
O comitê ficará administrativamente ligado à Secretaria Municipal de Saúde e será formado por oito membros titulares, cada um com respectivo suplente, que serão nomeados pelo Poder Executivo.

A composição prevista reúne diferentes áreas da Rede de Atenção Psicossocial de Pará de Minas. Farão parte:

• A coordenadora da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS);
• Um representante do departamento de Vigilância em Saúde;
• Um representante do CAPS II;
• Um representante do CAPS AD, voltado para álcool e outras drogas;
• Um representante do CAPSi, destinado ao atendimento infantojuvenil;
• Três psicólogos que atuam na Rede de Atenção Psicossocial.

Os próprios integrantes deverão escolher quem exercerá as funções de presidente, vice-presidente e secretário do comitê.

Análise dos casos e identificação de medidas preventivas
Entre as principais atribuições estabelecidas pelo decreto está a realização de análise técnica dos óbitos por suicídio ocorridos em Pará de Minas, buscando identificar causas e avaliar a possibilidade de prevenção.

A partir dessas análises, o grupo deverá apresentar recomendações e medidas preventivas aos serviços de saúde e aos gestores, com o objetivo de evitar ocorrências semelhantes.

O comitê também terá a responsabilidade de acompanhar os indicadores municipais de mortalidade por suicídio e manter atualizados os registros e os fluxos de atendimento relacionados às tentativas de autoextermínio, identificadas no decreto pela sigla TAE.

Atuação será técnica e não punitiva
O decreto determina que o trabalho tenha caráter educativo e técnico, sem finalidade punitiva em relação aos profissionais e serviços que integram a rede municipal de atenção à saúde.

A proposta também prevê articulação com instâncias estaduais e regionais, além de comissões intra-hospitalares que realizem investigações de óbitos por suicídio.

Outra atribuição será propor estudos e capacitações para auxiliar a Secretaria Municipal de Saúde na tomada de decisões relacionadas à prevenção.

Participação da comunidade
O novo comitê também poderá promover debates públicos sobre prevenção de óbitos por suicídio. O decreto prevê a realização de reuniões, seminários e eventos abertos à comunidade como instrumentos para ampliar as discussões sobre o tema.

A estrutura deverá ainda produzir indicadores específicos de Pará de Minas para subsidiar o planejamento da política municipal de prevenção.

Quando necessário, os integrantes poderão solicitar parecer de consultor externo especializado no assunto que estiver sendo analisado.

Próximas etapas
O decreto determina que os integrantes sejam oficialmente nomeados por meio de portaria. Depois dessa nomeação, deverá ser realizada uma reunião inaugural para definir o Regimento Interno do comitê.

O documento deverá ser aprovado pela maioria absoluta dos integrantes e receber a chancela do secretário municipal de Saúde.

Todas as ações que forem implementadas pelo comitê dependerão de aprovação prévia do secretário municipal de Saúde.

As reuniões poderão ocorrer de forma ordinária ou extraordinária, sempre que houver convocação do presidente.

Atuação não será remunerada
A participação dos integrantes no comitê não terá qualquer remuneração.

O Decreto nº 14.497/2026 entrou em vigor na data de sua publicação e formaliza a criação do órgão como parte da estrutura vinculada à Secretaria Municipal de Saúde.

A iniciativa estabelece, portanto, um mecanismo municipal específico para analisar os óbitos por suicídio, acompanhar indicadores, discutir medidas preventivas e produzir informações que possam subsidiar o planejamento das ações de saúde mental em Pará de Minas.