Assinatura do contrato de R$ 11,85 milhões coloca asfaltamento da estrada de Paivas mais perto de sair do papel

Contrato formaliza contratação da empresa vencedora da licitação e prevê pavimentação de mais de 62 mil metros quadrados, drenagem e sinalização na estrada municipal

Contrato assinado
O Portal GRNEWS apurou que o asfaltamento da Estrada Municipal de Paivas, em Pará de Minas, avançou mais uma etapa. O Município formalizou o Contrato nº 0118/2026 com a ECR Empresa de Construção e Conservação Rodoviária Ltda., empresa vencedora da Concorrência nº 011/2026, vinculada ao Processo nº 130/2026.

O documento estabelece o valor de R$ 11.850.000,00 para a execução da obra e tem vigência de 12 meses a partir da assinatura. O contrato foi firmado com base na Lei Federal nº 14.133/2021 e tem como objeto a “Pavimentação Asfáltica em Estrada Municipal de Paivas”.

A assinatura ocorreu em 20 de agosto de 2026 e foi formalizada pelo vice-prefeito Luiz Fernando de Lima.

Economia de R$ 5,45 milhões
A contratação foi realizada por valor significativamente inferior ao orçamento inicialmente calculado pela Prefeitura de Pará de Minas. A estimativa municipal para a obra era de R$ 17.306.315,95.

A proposta apresentada pela ECR ficou em R$ 11.850.000,00, uma diferença de R$ 5.456.315,95. Em termos percentuais, a contratação representa uma redução de aproximadamente 31,53% em relação ao valor estimado.

Durante participação no videocast Papo com Geraldo Rodrigues, o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Marcos Vinícius de Oliveira Santos, já havia antecipado que a concorrência para a obra de Paivas havia resultado em uma proposta com desconto de aproximadamente 31%.

Na entrevista, o secretário explicou que uma redução superior a 25% exige que a empresa demonstre capacidade técnica e financeira para executar o serviço pelo valor apresentado. Ele também mencionou a necessidade de cumprimento do prazo legal para eventual apresentação de recursos antes do avanço para a Ordem de Serviço.

Mais de 62 mil metros quadrados serão pavimentados
O projeto contempla 62.069,62 metros quadrados de pavimentação na Estrada Municipal de Paivas.

Além do revestimento asfáltico, estão previstos serviços de drenagem pluvial e implantação de sinalização horizontal e vertical.

A drenagem tem papel importante na estrutura planejada para a estrada. O sistema deverá direcionar a água das chuvas, reduzindo a ação da água sobre o solo e o pavimento, além de contribuir para o controle de erosões e alagamentos.

A sinalização deverá organizar a circulação e melhorar as condições de segurança para os usuários da via.

Condições atuais da estrada
Atualmente, o trecho possui revestimento em leito natural. A documentação técnica que fundamenta a intervenção aponta dificuldades distintas durante os períodos de chuva e estiagem.

Quando chove, a estrada enfrenta problemas relacionados à lama e à erosão. Já durante os períodos secos, o excesso de poeira e as irregularidades do leito dificultam a circulação.

Segundo as justificativas apresentadas no projeto, essas condições também interferem no deslocamento relacionado a serviços públicos, como transporte escolar, atendimentos de saúde e coleta de resíduos sólidos.

Impacto esperado para a produção rural
A pavimentação também foi planejada para melhorar as condições de transporte da produção agrícola e agropecuária da região.

De acordo com o Projeto Básico, a nova infraestrutura deverá facilitar o escoamento da produção, reduzir o tempo de deslocamento e melhorar o transporte de máquinas, equipamentos e insumos.

Outro efeito previsto é a redução dos custos relacionados à manutenção dos veículos que utilizam a estrada regularmente.

O projeto considera ainda a melhoria das condições de acesso durante o ano, inclusive nos períodos de chuvas intensas.

Secretário explica efeitos sobre manutenção
Durante o Papo com Geraldo Rodrigues, Marcos Vinícius também destacou a diferença entre a manutenção de uma estrada pavimentada e a conservação de vias em leito natural.

Segundo ele, o asfalto continuará exigindo manutenção, mas a tendência é que as intervenções sejam mais pontuais. Nas estradas de terra, conforme explicou, são necessários serviços recorrentes como patrolamento, aplicação e transporte de cascalho, uso de caminhões-pipa e mobilização de máquinas pesadas.

O secretário também ressaltou a importância da manutenção preventiva do pavimento para ampliar sua vida útil e evitar despesas maiores no futuro.

Marcos Vinícius afirmou ainda que descontos entre 25% e 30% têm aparecido com frequência nas licitações de obras de asfaltamento realizadas pelo município. Na avaliação apresentada por ele, a concorrência entre empresas da região e a proximidade das prestadoras de serviços contribuem para a apresentação de propostas mais competitivas.

No caso de Paivas, a diferença chegou a R$ 5,45 milhões.

Próximas etapas
Com a assinatura do contrato, o processo entra em uma nova fase antes do início efetivo dos trabalhos. A sequência prevê o avanço da formalização e a emissão da Ordem de Serviço, documento que autorizará o começo da execução.

O prazo previsto no projeto para a realização da obra é de oito meses, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço.

O contrato firmado tem vigência de 12 meses, contados da assinatura.

Outras obras de pavimentação rural
A obra de Paivas faz parte de um conjunto de intervenções de pavimentação rural mencionadas pelo secretário Marcos Vinícius durante a entrevista.

Na ocasião, ele informou que a pavimentação da estrada de Caetano Preto estava em fase de conclusão.

Também relatou que o trecho entre Limas de Pará de Minas, Córrego das Pedras e Aparição já está sendo asfaltado.

Financiamento pelo FINISA
A obra da Estrada Municipal de Paivas será financiada integralmente por meio do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA), contratado pelo município junto à Caixa Econômica Federal.

Para a elaboração do orçamento de referência, foram utilizadas bases oficiais relacionadas à construção civil e infraestrutura, entre elas SINAPI, SICOR-MG, SUDECAP e SICRO.

A licitação foi realizada em lote único, por meio de concorrência eletrônica, com julgamento pelo menor preço global e execução por empreitada por preço unitário, seguindo as regras estabelecidas pela Lei Federal nº 14.133/2021.

Com a contratação da ECR por R$ 11,85 milhões, a pavimentação da Estrada Municipal de Paivas supera a etapa de definição da empresa responsável pela execução. O próximo marco será a emissão da Ordem de Serviço, a partir da qual começará a contagem do prazo de oito meses previsto para a conclusão da intervenção.