Homologação da contratação de empresa por R$ 11,85 milhões abre caminho para asfaltamento da estrada de Paivas

O Portal GRNEWS teve acesso a homologação da contratação da ECR Empresa de Construção e Conservação Rodoviária Ltda. representa um novo avanço para o asfaltamento da Estrada Municipal de Paivas, em Pará de Minas. A empresa foi declarada vencedora da Concorrência nº 011/2026, vinculada ao Processo nº 130/2026, e apresentou proposta de R$ 11.850.000,00 para executar a obra.

O valor contratado é R$ 5.456.315,95 inferior ao orçamento estimado pela Prefeitura de Pará de Minas, que havia calculado o custo da intervenção em R$ 17.306.315,95. Isso representa uma redução de aproximadamente 31,53% em relação à estimativa inicial.

A homologação determina o prosseguimento da contratação da empresa para a execução da pavimentação asfáltica da estrada, conforme a proposta vencedora e as condições estabelecidas no edital.

Homologação confirma empresa responsável pela obra
O Termo de Adjudicação/Homologação registra que, após a verificação da regularidade dos procedimentos previstos na legislação, a Concorrência nº 011/2026 foi adjudicada e homologada em favor da ECR Empresa de Construção e Conservação Rodoviária Ltda.

O documento determina que seja realizada a contratação da empresa para a “Pavimentação Asfáltica em Estrada Municipal de Paivas”, atendendo à solicitação das Secretarias Municipais de Desenvolvimento Urbano e de Obras e Infraestrutura.

O termo foi assinado eletronicamente pelo vice-prefeito Luiz Fernando de Lima.

A homologação representa uma etapa posterior à disputa licitatória e abre caminho para a formalização do contrato e, posteriormente, para a emissão da Ordem de Serviço, que autorizará o início dos trabalhos.

Obra será contratada por R$ 11,85 milhões
O principal resultado financeiro da licitação está na diferença entre o valor estimado pelo município e a proposta apresentada pela empresa vencedora.

A Prefeitura havia estabelecido orçamento de R$ 17.306.315,95 para a execução da intervenção. A ECR apresentou uma proposta de R$ 11.850.000,00.

A diferença é de R$ 5.456.315,95.

Em termos percentuais, a proposta vencedora corresponde a uma redução de aproximadamente 31,53% em relação ao orçamento estimado.

Comparação dos valores:

Valor estimado pela Prefeitura: R$ 17.306.315,95

Valor da proposta vencedora: R$ 11.850.000,00

Diferença: R$ 5.456.315,95

Redução em relação ao valor estimado: aproximadamente 31,53%
Durante participação no videocast Papo com Geraldo Rodrigues, apresentado de segunda a sexta-feira, a partir das 13 horas, pelo canal GRNEWS no YouTube, o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Marcos Vinícius de Oliveira Santos, havia antecipado com exclusividade que a concorrência de Paivas resultara em uma proposta com desconto de 31% sobre o valor inicialmente previsto.

O percentual calculado a partir dos valores agora informados é de aproximadamente 31,53%, mantendo a dimensão do desconto mencionada pelo secretário durante a entrevista.

Exigências legais antecedem início da obra
Marcos Vinícius explicou durante a entrevista que, em razão do desconto superior a 25%, a legislação exige que a empresa demonstre capacidade técnica e financeira para executar o serviço pelo valor apresentado na disputa.

O secretário também havia mencionado a necessidade de cumprimento do prazo legal para eventual apresentação de recursos. Segundo ele, caso não houvesse impedimentos, a expectativa era de que a Ordem de Serviço pudesse ser emitida aproximadamente 15 dias depois.

Com a homologação da contratação, o processo avança para a etapa de formalização da contratação da empresa vencedora.

O prazo estabelecido no projeto para execução da obra é de oito meses, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço.

Pavimentação abrangerá mais de 62 mil metros quadrados
O projeto prevê a pavimentação de 62.069,62 metros quadrados da Estrada Municipal de Paivas.

A intervenção foi estruturada para incluir não apenas o revestimento asfáltico, mas também drenagem pluvial e sinalização viária horizontal e vertical.

A previsão de drenagem tem relação direta com a conservação da estrada. O sistema deverá conduzir adequadamente a água das chuvas, reduzir processos erosivos, evitar alagamentos e proteger a estrutura do pavimento.

A sinalização, por sua vez, deverá contribuir para organizar o tráfego e proporcionar melhores condições de segurança aos diferentes usuários da estrada.

Estrada de terra apresenta problemas em diferentes períodos do ano
Atualmente, o trecho possui revestimento em leito natural. A documentação técnica utilizada para justificar a obra aponta uma série de dificuldades enfrentadas ao longo do ano.

Nos períodos chuvosos, são registrados problemas como lama e processos erosivos. Durante a estiagem, o excesso de poeira se soma às irregularidades existentes na estrada.

Essas condições dificultam o deslocamento e podem comprometer a circulação de veículos e pedestres. O projeto também aponta reflexos sobre serviços públicos realizados na região, entre eles transporte escolar, atendimentos de saúde e coleta de resíduos sólidos.

A pavimentação, acompanhada da implantação do sistema de drenagem e da sinalização, foi planejada para modificar as condições de circulação e acesso ao longo do trecho.

Obra tem impacto previsto sobre produção rural
A melhoria da Estrada Municipal de Paivas também está relacionada ao transporte da produção agrícola e agropecuária.

Conforme o Projeto Básico, a pavimentação deverá facilitar o escoamento da produção, diminuir o tempo necessário para deslocamentos e melhorar as condições para transporte de máquinas, equipamentos e insumos.

Outro efeito previsto é a redução dos custos de manutenção dos veículos utilizados diariamente na estrada.

A infraestrutura também deverá proporcionar condições de acesso mais adequadas durante o ano, inclusive em períodos de chuvas intensas, de acordo com as justificativas apresentadas no projeto.

Drenagem é parte importante do projeto
A implantação da drenagem pluvial foi incluída no projeto justamente para enfrentar um dos fatores que podem comprometer a conservação da estrada: a água das chuvas.

A estrutura deverá direcionar o escoamento de maneira adequada e reduzir a ação da água sobre o solo e o pavimento. A expectativa apresentada no projeto é de que isso ajude a preservar a estrada e diminua a necessidade de intervenções futuras.

O sistema também deverá contribuir para reduzir erosões e evitar alagamentos no trecho.

Secretário destaca economia na manutenção
Durante o Papo com Geraldo Rodrigues, Marcos Vinícius também abordou os efeitos da pavimentação sobre a manutenção das estradas.

Segundo o secretário, o asfalto não elimina a necessidade de conservação, mas tende a exigir intervenções mais pontuais do que as estradas de terra.

Ele explicou que as vias não pavimentadas demandam trabalhos recorrentes, como patrolamento, aplicação e transporte de cascalho, utilização de caminhões-pipa e emprego de maquinário pesado em diferentes períodos do ano.

Marcos Vinícius também ressaltou que a manutenção preventiva do pavimento é importante para ampliar sua durabilidade e evitar custos maiores no futuro.

O secretário afirmou ainda que descontos entre 25% e 30% vêm sendo registrados com frequência nas licitações de obras de asfaltamento do município. Segundo ele, a concorrência entre empresas da região e a proximidade das prestadoras de serviços estão entre os fatores que favorecem propostas mais competitivas.

No caso específico de Paivas, a diferença entre o orçamento municipal e a proposta vencedora chegou a R$ 5,45 milhões.

Pavimentação rural avança em outras localidades
A homologação da contratação para Paivas ocorre paralelamente ao avanço de outras obras de pavimentação rural em Pará de Minas.

Durante a entrevista, Marcos Vinícius informou que a pavimentação da estrada de Caetano Preto estava em fase de conclusão.

O secretário também relatou que o trecho entre Limas de Pará de Minas, Córrego das Pedras e Aparição já contava com Ordem de Serviço emitida e estava entrando na etapa de levantamentos técnicos necessários para a execução.

Assim, Paivas passa a integrar um conjunto de intervenções de pavimentação rural mencionadas pela administração municipal.

Financiamento será feito pelo FINISA
O projeto da Estrada Municipal de Paivas prevê financiamento integral por meio do FINISA — Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, contratado pelo município junto à Caixa Econômica Federal.

Para elaboração da estimativa de custos, foram utilizadas referências oficiais da área de construção civil e infraestrutura, incluindo SINAPI, SICOR-MG, SUDECAP e SICRO.

A licitação foi estruturada em lote único, com modalidade de concorrência eletrônica, critério de julgamento pelo menor preço global e execução por empreitada por preço unitário, seguindo as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021.

Próximo passo é avançar para a execução
Com a homologação da ECR Empresa de Construção e Conservação Rodoviária Ltda. como vencedora, o processo de asfaltamento da Estrada Municipal de Paivas entra em uma etapa decisiva.

A empresa apresentou proposta de R$ 11.850.000,00, valor que ficou R$ 5.456.315,95 abaixo da estimativa de R$ 17.306.315,95 feita pela Prefeitura.

A próxima sequência do processo envolve a formalização da contratação e a emissão da Ordem de Serviço. A partir desse documento, começa a contagem do prazo de oito meses previsto para a execução.

O projeto prevê pavimentação de mais de 62 mil metros quadrados, implantação de drenagem pluvial e instalação de sinalização horizontal e vertical. A obra foi planejada para melhorar as condições de circulação na região de Paivas e favorecer o deslocamento de moradores, o atendimento de serviços públicos e o transporte da produção rural.