Receita Federal prevê arrecadar R$ 17,2 bilhões com IR sobre dividendos
WhatsAppA arrecadação com o Imposto de Renda sobre dividendos deve somar R$ 17,2 bilhões este ano, ficando abaixo dos R$ 28 bilhões previstos inicialmente no Orçamento União. A estimativa atualizada foi detalhada pela Receita Federal durante a apresentação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.
A tributação sobre a distribuição de lucros entrou em vigor para compensar a perda de arrecadação causada pela ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, medida cujo impacto financeiro também é estimado em R$ 28 bilhões neste exercício.
Durante a primeira metade do ano, o desempenho da nova cobrança ficou distante das projeções. Entre janeiro e junho, o recolhimento totalizou R$ 2,2 bilhões. A meta do Fisco é obter R$ 15 bilhões adicionais na segunda metade do ano.
Arrecadação
O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, explicou que os números do segundo semestre serão acompanhados de perto pelos técnicos da instituição.
“A expectativa é arrecadar cerca de R$ 15 bilhões no segundo semestre, totalizando aproximadamente R$ 17,2 bilhões no ano”, pontuou Malaquias durante a exposição do balanço.
O montante projetado representa uma frustração de aproximadamente R$ 10,8 bilhões na comparação com o valor orçado no projeto original.
Estimativa
Apesar do resultado inicial fraco, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que ainda não é o momento para consolidar uma revisão nas projeções e lembrou que a arrecadação desse tributo oscila no decorrer dos meses.
“Não dá para tratar isso de maneira linear. Agora, nós já vamos entrando no segundo semestre e haverá mais base para entender se essa projeção se mantém ou não. No próximo relatório, de posse de números mais atualizados, nós vamos tomar novas decisões”, apontou.
Moretti destacou que a arrecadação em outras frentes tributárias tem superado as metas e ajuda a equilibrar a queda observada nos dividendos.
“Ainda temos uma margem na meta de resultado primário de R$ 10,8 bilhões. Hoje, com as premissas utilizadas no relatório, temos muita segurança sobre o cumprimento com folga da nossa meta”, declarou.
O titular do Planejamento ressaltou ainda que a previsão total de arrecadação do Imposto de Renda para este ano registrou alta de R$ 12,7 bilhões no comparativo entre os relatórios bimestrais de maio e julho.
Medida compensatória
A taxação de dividendos começou a vigorar como mecanismo para compensar a isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas que recebem até R$ 5 mil mensais.
De acordo com o modelo em vigor, dividendos repassados a pessoas físicas pagam 10% de imposto, valendo para moradores do país e remessas destinadas ao exterior. Ficam isentos os ganhos de até R$ 50 mil ao mês distribuídos por uma mesma empresa.
Meta fiscal
Mesmo diante do montante menor cobrado sobre dividendos, o governo optou por manter o planejamento fiscal definido no Orçamento.
O relatório bimestral aponta a previsão de superávit primário de R$ 10,8 bilhões no ano, já descontando as despesas autorizadas pelo arcabouço fiscal e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O saldo garante o cumprimento do limite fixado para a meta fiscal.
O objetivo central de resultado primário estabelecido para o ano é de um superávit de R$ 34,3 bilhões, o que corresponde a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), com intervalo de tolerância de até 0,5% do PIB. O indicador mede o balanço entre receitas e despesas públicas sem incluir o pagamento de juros da dívida.
Outras receitas
Para a equipe econômica, a perda verificada na arrecadação sobre dividendos vem sendo absorvida por novos ingressos de caixa, resultantes das recentes mudanças na legislação para tributar investimentos internacionais e grandes empresas.
Ainda assim, a Receita Federal informou que vai manter o monitoramento contínuo dos recolhimentos e pode ajustar os números no próximo relatório bimestral caso a arrecadação não ganhe tração. Com informações da Agência Brasil