Pará de Minas institui política municipal para garantir alfabetização até o 2º ano do Ensino Fundamental

A Prefeitura de Pará de Minas oficializou a criação da Política Municipal de Alfabetização da Rede Pública Municipal de Ensino. O Portal GRNEWS teve acesso a medida foi estabelecida por meio do Decreto nº 14.345/2026 e tem como principal objetivo assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até o final do 2º ano do Ensino Fundamental.

O novo decreto também prevê ações de recomposição da aprendizagem para estudantes até o 5º ano, buscando reduzir dificuldades acumuladas e melhorar o desempenho escolar dos alunos da rede municipal.

Meta é fortalecer aprendizagem e garantir inclusão
A nova política educacional foi criada com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), no Plano Nacional de Educação e no Pacto Mineiro pela Alfabetização. De acordo com o município, a iniciativa pretende ampliar a qualidade do ensino e promover mais equidade educacional.

Entre as diretrizes estabelecidas estão a garantia do direito à aprendizagem, a valorização dos profissionais da educação, a formação continuada de professores e o acompanhamento permanente do desenvolvimento dos estudantes.

O texto destaca ainda a importância da inclusão escolar, prevendo medidas específicas para a alfabetização de crianças com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento, respeitando as necessidades e particularidades de cada aluno.

Secretaria de Educação terá papel estratégico
O decreto determina que a Secretaria Municipal de Educação será responsável por coordenar toda a política de alfabetização no município. Caberá ao órgão promover capacitações, acompanhar tecnicamente as escolas e monitorar os resultados obtidos pelas unidades de ensino.

Além disso, a secretaria deverá desenvolver avaliações diagnósticas e formativas para identificar dificuldades e criar estratégias pedagógicas capazes de fortalecer o processo de aprendizagem.

As escolas municipais também terão participação direta na execução das ações, sendo responsáveis pela elaboração de estratégias alinhadas às metas estabelecidas pela nova política pública.

A proposta prevê ainda integração com programas estaduais e federais voltados para alfabetização, letramento e recuperação das aprendizagens.

Prefeitura reforça compromisso com educação
O decreto foi assinado pelo prefeito Inácio Franco, pelo secretário municipal de Educação, Marcos Aurélio dos Santos, e pela procuradora-geral do município, Débora Faria Castro.

Com a nova política, a administração municipal pretende fortalecer os índices de alfabetização, ampliar a qualidade do ensino nos anos iniciais e garantir que os estudantes tenham acesso ao aprendizado adequado desde os primeiros anos escolares.