Transporte gratuito no fim de semana complementaria escala 5×2, diz Lula

Transporte gratuito no fim de semana complementaria escala 5×2, diz Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira, 19 de novembro, que o Executivo federal defenderá a isenção tarifária no transporte coletivo durante os fins de semana em território nacional. A iniciativa visa permitir que a população utilize efetivamente os dois dias de descanso semanal garantidos pela implementação da escala 5×2.

Conforme explicou o chefe do Executivo, a ideia de zerar o valor das passagens funciona como um complemento direto à diminuição progressiva da carga horária semanal, que cairá dos atuais 44 para 42 horas a partir de 16 de dezembro deste ano, chegando ao limite de 40 horas a partir de dezembro de 2027.

Durante a solenidade de assinatura do decreto que regulamenta o novo regime de trabalho, Lula pontuou que não basta conceder dois dias livres se o cidadão permanecer restrito à própria residência por falta de recursos financeiros para se locomover e aproveitar momentos de lazer.

Origem dos recursos e proposta no Congresso
Para viabilizar o benefício, o governo encaminhou em outubro ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que direciona verbas de emendas parlamentares impositivas ao financiamento da gratuidade no transporte público urbano aos sábados, domingos e feriados.

O texto estabelece a reserva de pelo menos 26,8% do valor total anual das programações de execução obrigatória oriundas de emendas parlamentares individuais e de bancada para cobrir os custos da medida.

De acordo com projeções da Secretaria de Comunicação Social (Secom), caso a medida seja aprovada pelos parlamentares, a tarifa zero receberá aproximadamente R$ 12 bilhões dentro do montante de quase R$ 44,8 bilhões previstos para emendas obrigatórias no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).

Fiscalização e avanços tecnológicos
O evento de formalização da escala 5×2 foi realizado no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). Na ocasião, o presidente pediu vigilância ativa do movimento sindical, do Ministério do Trabalho e Emprego e da Justiça do Trabalho para assegurar o cumprimento efetivo da nova rotina com dois dias de repouso.

Lula reiterou que nenhum direito social será retirado durante sua gestão e respondeu às críticas de setores que questionam seu compromisso com a responsabilidade fiscal. Para ele, a resistência contra a redução da jornada revela falta de reconhecimento sobre como a modernização tecnológica das últimas décadas elevou a produtividade e o faturamento empresarial sem que esses ganhos fossem divididos com os empregados.

O presidente lembrou que a última diminuição da carga horária, de 48 para 44 horas semanais, ocorreu na Constituição de 1988, há quase quatro décadas, ressaltando que os avanços trazidos pelo ambiente digital ao comércio e às companhias já justificam plenamente uma nova atualização.

Benefícios para empregadores e humanização
Na avaliação do chefe do Planalto, a alteração nas normas trabalhistas trará vantagens também para o setor produtivo. Ele argumentou que profissionais devidamente descansados entregam resultados superiores e elevam a qualidade dos serviços prestados em qualquer segmento de atuação.

Ao encerrar sua análise, Lula definiu o encerramento da escala 6×1 como um esforço para humanizar o ambiente laboral, evitando que o trabalhador saia de casa para cumprir o expediente com a sensação de enfrentar um suplício diário. Com informações da Agência Brasil.

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