Câmara Municipal instala Comissão Especial para investigar uso de parte da multa milionária paga pela Vale destinada a Meireles

O Portal GRNEWS teve acesso a Portaria nº 23 da Câmara Municipal de Pará de Minas, de 20 de fevereiro de 2026, assinada pelo presidente da Mesa Diretora Geraldo Magela de Almeida (PSDB), o Geraldinho Cuíca, oficializando a criação de uma Comissão Especial para aprofundar a análise sobre a aplicação de recursos públicos destinados a comunidade rural de Meireles, oriundos do acordo firmado entre o Município e a mineradora Vale S/A.

A iniciativa atende ao Requerimento nº 101/2026 e tem como objetivo examinar os termos do acordo, os desdobramentos financeiros e a destinação dos valores previstos especificamente para a comunidade, diante de questionamentos levantados por moradores sobre a execução dos recursos.

Vereadores designados para conduzir os trabalhos
A Comissão Especial será composta por representantes indicados pelas bancadas parlamentares. Como membros efetivos, integram o grupo os vereadores Gladstone Correa Dias (PP), do Bloco da Minoria; Délio Alves Ferreira (PL); e Gustavo Henrique Duarte Silva (PSDB).

Na suplência, foram designados Marcílio Magela de Souza (PSD), também do Bloco da Minoria; Lucas Henrique da Silva (Republicanos), e a vereadora Camila Gonçalves Araújo (PSDB). A portaria estabelece que a comissão entra em funcionamento imediato, a partir de sua publicação.

Origem dos recursos e valores envolvidos
O montante em análise faz parte de uma multa de R$ 10 milhões paga pela mineradora Vale ao município de Pará de Minas em razão do atraso na entrega da adutora do Rio Pará, obra compensatória após o rompimento da barragem em Brumadinho. Pelo acordo firmado em 31 de agosto de 2021, ficou definido inicialmente que R$ 1 milhão seria aplicado diretamente em melhorias na comunidade de Meireles.

O valor poderia chegar a R$ 1,5 milhão caso a quantia inicialmente reservada para a compra de vacinas contra a Covid-19 não fosse utilizada, o que acabou ocorrendo, já que as vacinas foram fornecidas pelo Ministério da Saúde. Assim, a comunidade de Meireles passou a ter direito a um repasse maior dentro do acordo.

Obras executadas e destino do dinheiro
Conforme denúncia apresentada na tribuna da Câmara Municipal de Pará de Minas, em 27 de agosto de 2025, pelo morador Rodrigo Silva Oliveira Campos, em nome da comunidade, parte dos recursos — cerca de R$ 748 mil — já teria sido utilizada na construção de um novo campo de futebol. As intervenções incluíram a implantação de gramado, construção de vestiários e instalação de alambrado. A terraplanagem do terreno seria custeada pelo município, conforme promessa do ex-prefeito Elias Diniz (PSD).

O valor restante, estimado em aproximadamente R$ 900 mil, estaria previsto para melhorias no posto de saúde, revitalização da praça da comunidade e construção de uma estrutura voltada para feira e incentivo ao turismo local. O ponto central da denúncia é que os recursos não teriam sido repassados para a conta da Associação de Moradores de Meireles, conforme estabelecido no acordo original. Porém, com a mudança na gestão municipal em Pará de Minas, houve desacordo sobre esses recursos entre a população de Meireles, o prefeito Inácio Franco (PL) e o vice-prefeito Luiz Lima (Cidadania).

Comissão busca esclarecer aplicação dos recursos
Diante das divergências entre o que foi pactuado e a forma como os recursos vêm sendo executados, a criação da Comissão Especial representa um novo estágio de fiscalização por parte do Legislativo. O grupo deverá analisar documentos, acompanhar a execução financeira e verificar se a aplicação dos valores respeitou os termos firmados entre as partes.

A expectativa é que os trabalhos resultem em esclarecimentos objetivos sobre a destinação da verba e ofereçam uma resposta concreta à comunidade de Meireles, reforçando o papel da Câmara Municipal no controle e na transparência do uso do dinheiro público. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) na Comarca de Pará de Minas, também é parte da busca de solução para o impasse, por meio do promotor de Justiça Delano Azevêdo Rodrigues, que participou desde as conversas iniciais para a formalização deste acordo para pagamento de multa da Mineradora Vale ao município.