Com critérios rigorosos e nova licitação para garantir transparência, secretário explica como será o transporte escolar no bairro Grão-Pará

A gestão do transporte escolar em Pará de Minas passou por uma reestruturação profunda para o início do ano letivo de 2026. Após o encerramento de contratos que vigoravam há cinco anos, a Secretaria Municipal de Educação realizou um novo processo licitatório baseado em um levantamento técnico detalhado das 28 rotas que atendem a zona rural, urbana, distritos e povoados. O objetivo central foi alinhar o serviço às exigências da legislação vigente e assegurar o uso responsável dos recursos públicos.

Para garantir que nenhum aluno ficasse desassistido na transição, a prefeitura prorrogou os contratos antigos durante o exercício de 2025, tempo utilizado para medir quilometragens, conferir a presença obrigatória de monitores e verificar a real necessidade de deslocamento de cada estudante. Atualmente, o serviço beneficia cerca de três mil alunos das redes municipal e estadual.

Responsabilidade solidária e o limite de distância
Uma das principais diretrizes reforçadas pela Secretaria Municipal de Educação é o critério de distância mínima para a concessão do benefício. Conforme a base legal e a jurisprudência, o poder público assume a responsabilidade pelo deslocamento quando a residência do aluno está a dois quilômetros ou mais da unidade de ensino.

Abaixo desse limite, entende-se que o deslocamento é uma responsabilidade solidária da família. Esse critério visa priorizar o atendimento em localidades que não possuem escolas compatíveis com a faixa etária do estudante ou onde não há vagas disponíveis na unidade mais próxima.

Ajustes específicos e regularização no bairro Grão-Pará
A reavaliação técnica identificou inconsistências em uma rota específica no bairro Grão-Pará. Segundo o secretário Marcos Aurélio dos Santos, o trajeto anteriormente licitado percorria apenas 1,1 km entre a Escola Municipal Professora Mércia Maria da Silva Chaves (Mércinha) e projetos sociais, o que não se enquadra nas regras do transporte escolar regular. Por este motivo, essa linha específica foi descontinuada.

Entretanto, o atendimento para quem possui o direito legal foi mantido e garantido. Estudantes que residem no Condomínio Flamboyant — ponto extremo do bairro — continuam contando com o transporte gratuito. As medições confirmaram que o trajeto partindo desse ponto atinge:

1,9 km até a Escola Mércinha;

2,3 km até a Escola Estadual Professor Wilson de Melo Guimarães.

Para esses alunos, o serviço já operou normalmente neste primeiro dia de aula, com veículos equipados com motorista, monitor e auxiliar:

Marcos Aurélio dos Santos
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Gestão financeira e monitoramento contínuo
O investimento no transporte escolar em Pará de Minas é elevado, superando a marca de R$ 7,3 milhões anuais. Como os repasses estaduais e federais não cobrem o custo total, a prefeitura utiliza recursos próprios e do Fundeb para completar o montante. Para evitar que distorções financeiras e operacionais se repitam, a Secretaria de Educação implementará um monitoramento frequente das rotas. Essa fiscalização contínua pretende garantir que o transporte chegue a quem realmente precisa, otimizando os investimentos que podem ser direcionados para outras melhorias na rede de ensino.