Falta de professores deixa dezenas de alunos da escola da Apae de Pará de Minas sem aula e provoca debate entre vereadora e secretário

O início do ano letivo de 2026 foi marcado por preocupação na Escola Emendativa Dr. Lage, unidade da Apae de Pará de Minas. Dos 20 professores que podem ser cedidos legalmente pelo município, apenas 13 assumiram as vagas disponíveis. Com isso, 31 alunos ficaram sem aulas no primeiro dia de atividades, situação que motivou cobrança direta da vereadora Camila Gonçalves de Araújo (PSDB), a Camila Mão Amiga.

Cobrança por ação imediata do Executivo
A parlamentar defende uma resposta rápida da Prefeitura para garantir o direito à educação dos estudantes. Segundo ela, a legislação permite a cessão de profissionais para a Apae, mas, diante da falta de interesse de docentes efetivos, o município precisa buscar alternativas. Entre as possibilidades apontadas estão a contratação temporária de professores ou até a revisão da legislação, caso seja necessário.

Escola regular com função essencial
Camila reforça que a Escola Dr. Lage é uma unidade regular de ensino, com grade curricular definida, carga horária obrigatória e organização por séries, assim como qualquer outra escola municipal. Para a vereadora, impedir o início das aulas significa deixar crianças e adolescentes desassistidos, o que agrava ainda mais a realidade de famílias que dependem desse atendimento especializado:

Camila Mão Amiga
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Secretaria explica limites da legislação
O secretário municipal de Educação, Marcos Aurélio dos Santos, esclareceu que a cessão de servidores para a Apae segue critérios legais. Segundo ele, a Prefeitura mantém convênios com várias entidades socioassistenciais, e a lei municipal determina que apenas servidores efetivos podem ser cedidos. No caso da Apae, embora exista autorização para até 20 professores, a transferência depende exclusivamente da vontade do servidor efetivo.

Adesão voluntária e impossibilidade de contratação
De acordo com o secretário, não há como obrigar professores da rede municipal a atuarem na Apae. Ele também ressaltou que não pode realizar contratações fora do que a legislação autoriza, sob risco de irregularidade administrativa. Para Marcos Aurélio, insistir em soluções que contrariem a lei não resolve o problema:

Marcos Aurélio dos Santos
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Diálogo como caminho para solução
A Secretaria Municipal de Educação defende que o impasse seja enfrentado com diálogo entre Prefeitura, Câmara Municipal, setor jurídico e a própria Apae. O secretário afirmou estar aberto à discussão de possíveis ajustes na legislação, desde que o processo seja conduzido de forma responsável e dentro dos limites legais. A expectativa é que, com articulação institucional, seja possível garantir professores suficientes e evitar prejuízos aos alunos atendidos pela entidade.